13/08/2025 21:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
08/08/2025 07:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
15/07/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
27/06/2025 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001259-44.2024.8.24.0006/SCAUTOR: MARIA CRISTINA ROJASADVOGADO(A): ÉRICK SOBOTYK LEMOS (OAB RS125116)RÉU: TRUE ADMINISTRADORA FIDUCIARIA DE GARANTIAS S.A.ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS HUMPHIR (OAB SP338826)ADVOGADO(A): GABRIELA CORRÊA DIAS (OAB SP407244)SENTENÇADispositivo.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) reconhecer a ilegalidade da cobrança referente ao seguro; c) determinar a repetição simples de indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. ?EXPEÇA-SE imediato alvará dos valores depositados na subconta judicial destes autos em favor da parte ré, observando-se os dados bancários a serem apresentados no prazo de 15 dias.

Diante da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
31/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição
19/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
28/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9620222, Subguia 4970958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/01/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029819720258240000/TJSC
24/01/2025 15:49

Link para pagamento - Guia: 9620222, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4970958&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4970958</a>
24/01/2025 15:49

Juntada - Guia Gerada - TRUE SECURITIZADORA S.A. - Guia 9620222 - R$ 685,36
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP - EXCLUÍDA
24/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRUE SECURITIZADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 13:04

Alterado o assunto processual
21/01/2025 18:27

Despacho
20/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:02

Juntada de Petição - COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP (SP369324 - RODRIGO FERRARI IAQUINTA)
13/12/2024 16:10

Juntada de Petição
11/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
29/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
01/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
10/09/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
22/08/2024 18:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
30/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 22:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/07/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
04/07/2024 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 944,57
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição
21/06/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA ROJAS. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:51

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
14/06/2024 14:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:38

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:12

Decisão interlocutória
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 07:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0101 para FNSURBA07)
18/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:16

Terminativa - Declarada incompetência
15/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA ROJAS. Justiça gratuita: Requerida.
15/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009017-08.2023.8.24.0007

Maria Marta Martins

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Aline Barbosa Peter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5001030-73.2019.8.24.0034

Lojas Elmo a Kist LTDA

Simone Ines de Lima

Advogado: Gelcione Carlos da Silva Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2019 19:13

Exibir Processo

Processo nº 5077819-68.2024.8.24.0930

Luiz Alberto Cabral

Banco Bmg S.A

Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5000863-25.2025.8.24.0235

Jair Sutil Varela

Municipio de Herval D'Oeste

Advogado: Lorraine Laisla Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5031813-60.2024.8.24.0038

Jefferson Lauro Olsen

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Joao Vitor Conti Parron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 16:11

Exibir Processo