23/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500038-83.2012.8.24.0003/SC EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
15/07/2025 11:02

Despacho
14/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 753,35
07/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 04/07/2025 13:26:53
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500038-83.2012.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesEXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500038-83.2012.8.24.0003/SC EXECUTADO: ROSELANE FERREIRA CARDOZOADVOGADO(A): JESSICA GABRIELLA MORO (OAB SC055305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud formulado por ROSELANE FERREIRA CARDOZO, ao argumento de que se trata de verba alimentar. É o breve relato.

DECIDO.

Consoante preceitua o art. 833, incisos IV e X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo, os honorários de profissional liberal bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. É bem o caso dos autos.

Vejo que a penhora online recaiu sobre o valor de R$ 749,86 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) na conta bancária da devedora junto a CC Vale do Canoas (ev. 124.1 e 124.8).

O dinheiro é oriundo do benefício previdenciário recebido pela execuada junto ao INSS, conforme se infere dos documentos constantes no ev. 115.

Daí a conclusão de que se trata de verba de natureza alimentar e, portando, não passível de restrição.

Tudo de modo a salvaguardar a subsistência digna da devedora.

Ademais, intimado, o exequente não se opôs ao pedido de desbloqueio apresentado pelo executado (ev. 122).

Diante do exposto: 1. Acolho a exceção de impenhorabilidade do valor de R$ 749,86 bloqueado na conta da executada junto a CC Vale do Canoas. 2. Considerando que os valores já foram transferidos para o processo, expeça-se alvará em favor da executado, mediante o prévio fornecimento dos dados bancários. 3.

Por fim, intime-se a executada para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na composição de acordo, conforme requerido pelo exequente no item "3" de evento 122.

Intimem-se.
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500038-83.2012.8.24.0003/SC EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud formulado por ROSELANE FERREIRA CARDOZO, ao argumento de que se trata de verba alimentar. É o breve relato.

DECIDO.

Consoante preceitua o art. 833, incisos IV e X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo, os honorários de profissional liberal bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. É bem o caso dos autos.

Vejo que a penhora online recaiu sobre o valor de R$ 749,86 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) na conta bancária da devedora junto a CC Vale do Canoas (ev. 124.1 e 124.8).

O dinheiro é oriundo do benefício previdenciário recebido pela execuada junto ao INSS, conforme se infere dos documentos constantes no ev. 115.

Daí a conclusão de que se trata de verba de natureza alimentar e, portando, não passível de restrição.

Tudo de modo a salvaguardar a subsistência digna da devedora.

Ademais, intimado, o exequente não se opôs ao pedido de desbloqueio apresentado pelo executado (ev. 122).

Diante do exposto: 1. Acolho a exceção de impenhorabilidade do valor de R$ 749,86 bloqueado na conta da executada junto a CC Vale do Canoas. 2. Considerando que os valores já foram transferidos para o processo, expeça-se alvará em favor da executado, mediante o prévio fornecimento dos dados bancários. 3.

Por fim, intime-se a executada para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na composição de acordo, conforme requerido pelo exequente no item "3" de evento 122.

Intimem-se.
20/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 09:39

Despacho
17/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066882472. Valor transferido: R$ 735,53
17/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066882456. Valor transferido: R$ 14,33
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AGDUN
16/06/2025 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELANE FERREIRA CARDOZO)
13/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 14:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição
09/05/2025 17:53

Remetidos os Autos - AGDUN -> FNSCONV
08/05/2025 11:06

Decisão - Determina Sisbajud
07/05/2025 15:03

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:51

Despacho
11/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição
15/09/2022 15:55

Baixa Definitiva
15/09/2022 15:48

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 15:27

Despacho
15/09/2022 14:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:06

Despacho
29/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2022 14:10

Juntada de Petição
10/05/2020 16:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/03/2020 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 01:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2019 23:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2019 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:
07/08/2019 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte exequente, por se tratar de pessoa jurídica pertencente a grupo empresarial do ramo bancário, pode efetuar a restrição do crédito da
02/08/2019 15:25

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte exequente, por se tratar de pessoa jurídica pertencente a grupo empresarial do ramo bancário, pode efetuar a restrição do crédito da parte ré sem a intervenção judicial. Assim, não haven
31/07/2019 18:55

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:15

Juntada de Pedido de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes - Nº Protocolo: WAGD.19.10003023-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes Data: 31/07/2019 16:56
10/07/2019 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
08/07/2019 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2019 Teor do ato: Inviável a penhora de direitos referentes às parcelas pagas de financiamento incidente sobre o veículo com restrição de alienação fiduciária. Embora a jurisprudência do nosso Tr
04/07/2019 17:16

Decisão interlocutória - SAJ - Inviável a penhora de direitos referentes às parcelas pagas de financiamento incidente sobre o veículo com restrição de alienação fiduciária. Embora a jurisprudência do nosso Tribunal venha admitindo reiteradamente essa moda
04/07/2019 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2019 17:15

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WAGD.19.10002586-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 03/07/2019 17:06
25/06/2019 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:
24/06/2019 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2019 Teor do ato: Cumpra-se integralmente o despacho anterior. Advogados(s): Marcelo Savas Fuhrmeister (OAB 11207/SC), Roberto Poletto (OAB 10564/SC)
24/06/2019 13:37

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente o despacho anterior.
21/06/2019 13:33

Conclusos para despacho
19/06/2019 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGD.19.10002375-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2019 19:00
14/06/2019 17:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/06/2019 17:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802266453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gerente Banco Volkswagen S/A- São Paulo Diligência : 11/06/2019
14/06/2019 17:07

Juntada
05/06/2019 17:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
12/02/2019 11:30

Mero expediente - SAJ - Proceda-se conforme requerido.Com as informações, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias.
06/02/2019 12:24

Conclusos para despacho
31/01/2019 16:15

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WAGD.19.10000248-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 31/01/2019 16:12
11/12/2018 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:
07/12/2018 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2018 Teor do ato: A tentativa de bloqueio foi inexitosa, conforme extrato anexo.II - Defiro, igualmente, a utilização do Renajud.A pesquisa foi realizada nesta data, sendo localizado um veículo r
05/12/2018 15:05

Juntada de consulta Renajud
05/12/2018 15:05

Juntada de restrição Renajud
05/12/2018 15:05

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
05/12/2018 15:05

Protocolado ordem do Bancejud
05/12/2018 15:04

Concedida a utilização do Bacenjud - A tentativa de bloqueio foi inexitosa, conforme extrato anexo.II - Defiro, igualmente, a utilização do Renajud.A pesquisa foi realizada nesta data, sendo localizado um veículo registrado em nome da executada, contudo g
25/10/2018 17:35

Conclusos para despacho
25/10/2018 17:30

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WAGD.18.10004962-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/10/2018 17:21
10/05/2017 16:27

Arquivado administrativamente
10/05/2017 14:54

Determinado arquivamento administrativo - Diante da situação dos autos determino o arquivamento administrativo do presente processo.
10/05/2017 12:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/05/2017 16:52

Certidão emitida - Genérico
02/05/2017 16:52

Juntada de documento
31/03/2017 16:33

Certidão emitida - Genérico
31/03/2017 16:09

Juntada de Procuração
31/03/2017 16:08

Juntada de documento
31/03/2017 16:07

Juntada
31/03/2017 15:55

Processo físico convertido em processo eletrônico
31/03/2017 15:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
23/03/2017 18:24

Remetido os autos à Distribuição
23/03/2017 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGD.16.10004488-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2016 15:24
22/03/2017 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
20/03/2017 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2017 Teor do ato: Defiro a utilização do sistema RENAJUD, com restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome da executada.Defiro igualmente o pedido que visa à obtenção das decl
14/12/2016 17:28

Recebidos os autos
14/12/2016 17:09

Concedida a quebra de sigilo fiscal - Defiro a utilização do sistema RENAJUD, com restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome da executada.Defiro igualmente o pedido que visa à obtenção das declarações de imposto de renda da executada
12/12/2016 13:47

Conclusos para despacho
09/12/2016 14:31

Recebidos os autos
20/10/2016 15:32

Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do art. 854, do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor indicado à fl. 51, por meio do sistema eletrônico BacenJ
05/10/2016 14:04

Conclusos para despacho
04/10/2016 18:14

Juntada de Petição
14/09/2012 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1103.
14/09/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1476 Página:
12/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0068/2012 Teor do ato: Tendo em vista a situação dos autos, bem como o requerimento de fl. 45, determino o arquivamento administrativo do processo, podendo ser rearticulado mediante petição fundamentada da parte interessa
06/09/2012 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Tendo em vista a situação dos autos, bem como o requerimento de fl. 45, determino o arquivamento administrativo do processo, podendo ser rearticulado mediante petição fundamentada da parte interessada. D
05/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2012 12:00

Juntada de petição - requerendo o arquivamento administrativo do processo.
04/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
29/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1465 Página:
27/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0063/2012 Teor do ato: Defiro a busca de veículos em nome do Executado pelo RENAJUD. Procedida a consulta, intime-se o Exequente para em 05 dias dar andamento ao feito. Não localizado veículos. Advogados(s): Roberto Pole
23/08/2012 12:00

Despacho outros - Defiro a busca de veículos em nome do Executado pelo RENAJUD. Procedida a consulta, intime-se o Exequente para em 05 dias dar andamento ao feito. Não localizado veículos.
23/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/08/2012 12:00

Despacho outros - Defiro a penhora pelo BACEN JUD.
17/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/08/2012 12:00

Juntada de petição
10/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1452 Página:
08/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 30v., no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roberto Poletto (OAB 010.564-B/SC)
02/08/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 30v., no prazo de 5 (cinco) dias.
02/08/2012 12:00

Juntada de mandado - mandado nº 02 não cumprido.
01/08/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
30/07/2012 12:00

Certidão emitida - Genérico
30/07/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem comprovação de quitação do débito pelo Executado. Intimarei o Oficial de Justiça para que cumpra o mandado de penhora de fl. 24.
24/07/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
24/07/2012 12:00

Juntada de mandado - mandado nº 01 cumprido.
23/07/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
18/07/2012 12:00

Juntada de outros - cópias dos mandados nºs 01 e 02.
12/07/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Vara Única - 23/07/2012
12/07/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Vara Única - 01/08/2012
09/07/2012 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da lei. Fixo em 10% os honorários em caso de pronto pagamento.
06/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
06/07/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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