23/07/2025 13:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032632-98.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CAMILA RIZZO ANDRIOLIADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 03:00

Juntada de Certidão
20/07/2025 03:00

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032632-98.2025.8.24.0090/SCAUTOR: CAMILA RIZZO ANDRIOLIADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA RIZZO ANDRIOLI contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, mediante requerimento administrativo.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032632-98.2025.8.24.0090/SC AUTOR: CAMILA RIZZO ANDRIOLIADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:47

Determinada a citação
07/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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