15/09/2025 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055565-44.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 23
15/09/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555654420258240000/TJSC
28/08/2025 10:51

Juntada de Petição
20/08/2025 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555654420258240000/TJSC
16/07/2025 20:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 272 Número: 50555654420258240000/TJSC
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
07/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.524,88
03/07/2025 18:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 03/07/2025 18:01:28
03/07/2025 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/06/2025 12:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
26/06/2025 14:47

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
26/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006981-04.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDAADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799)EXECUTADO: PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): MARCELO IVAN TESTONI (OAB SC012558) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Presta-se também, conforme o inédito inc.

III do art. 1.022 do CPC/2015, para corrigir erros materiais.

O objetivo do recurso é, portanto, revelar o verdadeiro sentido da decisão, não sendo o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando ou rediscussão do posicionamento adotado pelo julgador.

Os embargos não comportam acolhimento, uma vez que a situação retratada não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Cuida-se, na verdade, de inconformismo do embargante que busca a simples modificação da decisão, o que deve ser buscado mediante recurso próprio. Ademais, destaco que "Os embargos de declaração servem como recurso integrativo, que apenas aprimora o julgamento realizado, garantido que seja coerente e esgote a matéria em discussão, mas não para provocar nova decisão sobre o mesmo tema; daí segue que, para fins do art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, a contradição deve ser interna ao pronunciamento recorrido, não se caracterizando em caso de contrariedade com elementos externos, mesmo que constantes nos autos.

Portanto, ainda que se admita, por hipótese, que as conclusões do acórdão são realmente avessas ao que emerge dos elementos de prova, o cenário não ilustraria contradição, pois não diz respeito ao uso de premissas e fundamentos incompatíveis, nem a qualquer incongruência do gênero, mas sim a um erro de julgamento (error in judicando), que não pode faz parte do escopo de embargos declaratórios." (TJSC, Apelação n. 0300660-47.2018.8.24.0065, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 10-10-2024).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Reabram-se os prazos.

Intimem-se. 2 - Houve penhora em numerário, sobre a qual aduz o executado que se trata de valor impenhorável porque é proveniente de sua remuneração como prestador de serviço autônomo e porque inferior a 40 salários mínimos. Do extrato bancário juntado nos autos (evento 244, OUT7), veja-se que o executado realmente recebeu, no dia 8 de abril, transferência via pix de DL Soluções em Apoio Comercial, no valor de R$ 5.000,00, quantia bloqueada logo em seguida.

A declaração juntada corrobora a alegação de que é prestador de serviço para a referida empresa e do valor recebido (evento 262, DECL6).

Dito isso, considero suficientemente comprovado que a penhora atingiu a remuneração do executado como prestador de serviço autônomo, que é impenhorável na forma do inciso IV do art. 833 do CPC. De outro vértice, vejo que o exequente formulou pedido de penhora de percentual deste rendimento, requerimento que encontra respaldo na jurisprudência atual, que acaba mitigando a disposição legal prevista no art. 833, inciso IV, do CPC para permitir que, em casos excepcionais, se possibilite a reserva de parte do salário do devedor como forma de satisfação da dívida.

Em que pese se trate de medida excepcional, as circunstâncias deste processo autorizam a penhora pleiteada pelo credor, uma vez que a execução tramita desde 2020 sem que haja a satisfação do débito embora várias tentativas de busca de bens tenham sido feitas e, além disso, aos próprio devedor foi oportunizado indicar bens passíveis de penhora, mas não o fez.

Assim, pelo que vejo, a penhora de ao menos um percentual do valor que recebeu pela prestação do serviço como profissional autônomo é um meio válido para o pagamento do débito exequendo - ainda que em parte.

Quanto ao percentual, considero adequado 30% para não impactar de maneira tão significativa na subsistência do devedor.

Assim sendo, reconheço a impenhorabilidade de 70% da quantia penhorada nos autos e, de outro lado, defiro a penhora dos outros 30%.

Expeça-se alvará à executada de 70% do valor penhorado, com prioridade.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará ao credor do restante.

Deixo de determinar continuidade à essa penhora em razão da impossibilidade de cumprimento já que o executado é autônomo, não possuindo vínculo empregatício com qualquer empresa. 3 - Expeçam-se os alvarás e cumpra-se na íntegra a decisão do evento 241.
24/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:54

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 270
24/06/2025 17:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
15/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
15/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
09/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
09/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:41

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 255
09/05/2025 16:41

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
08/05/2025 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - (PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO)
08/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060882993. Valor transferido: R$ 5.001,42
08/05/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060882985. Valor transferido: R$ 0,32
06/05/2025 18:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição - PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO (SC012558 - MARCELO IVAN TESTONI)
03/04/2025 16:33

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
03/04/2025 16:33

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025 14:36

Juntada de Petição
19/07/2024 23:56

Juntada de Petição
12/12/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
09/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:39

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
02/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:30

Decisão interlocutória
25/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:17

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:56

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/06/2023 18:06

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 10:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
01/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/05/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/05/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50210896720228240005/SC
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 20/06/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006981-04.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA EXECUTADO: PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO EDITAL Nº 310042238086 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli .

Advogado(s) do(s) autor(es): Jonny Zulauf e Juliane Mueller - SC003799 e SC029524 .

Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO, CPF: *45.***.*78-14, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) para atender ao objetivo a seguir, no prazo determinado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).

Objetivo: intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC, de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.

Balneário Camboriú (SC), 26/04/2023.
26/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
26/04/2023 14:39

Expedição de Edital
26/04/2023 03:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
26/04/2023 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - (PARAGUASSU PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO)
26/04/2023 03:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/03/2023 18:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50210896720228240005/SC
20/03/2023 17:49

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
16/03/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
15/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/02/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:36

Decisão interlocutória
24/01/2023 16:57

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/01/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50210896720228240005
17/11/2022 14:24

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/08/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022 Prazo do edital: 18/08/2022 Prazo de citação/intimação: 09/09/2022
18/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022
18/07/2022 13:06

Expedição de Edital - citação
18/07/2022 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOINHO OXFORD LTDA - EXCLUÍDA
18/07/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/07/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:33

Decisão interlocutória
13/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:51

Juntada de Petição
10/05/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
10/05/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162
10/05/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
24/03/2022 10:44

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2022 10:44

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2022 10:44

Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 155
22/03/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3164971, Subguia 1727399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,61
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/03/2022 19:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3164971, Subguia 1727399
11/03/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 16:46

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 3164971 - R$ 95,61
10/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição
04/02/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: Ricardo Pedrassani
04/02/2022 17:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/02/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2951631, Subguia 1618186 - Boleto pago (1/1) - R$ 102,48
01/02/2022 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2951631, Subguia 1618186
01/02/2022 12:40

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 2951631 - R$ 102,48
01/02/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/02/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/01/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:02

Despacho
28/01/2022 18:57

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
28/01/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/01/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/01/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/01/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120 Motivo: Impossível cumprimento sem número da casa.
17/12/2021 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
16/12/2021 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
11/12/2021 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:34:43). Refer. Evento 118
11/12/2021 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:34:43). Refer. Evento 117
08/12/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/12/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/12/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: Ricardo Pedrassani
06/12/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
06/12/2021 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
06/12/2021 17:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/12/2021 17:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/12/2021 17:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/12/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2754092, Subguia 1517356 - Boleto pago (1/1) - R$ 147,12
01/12/2021 19:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2754092, Subguia 1517356
01/12/2021 19:32

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 2754092 - R$ 147,12
29/11/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/11/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/11/2021 13:47

Relatório de pesquisa de endereço
26/11/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/11/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:28

Despacho
16/08/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
17/06/2021 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
07/06/2021 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
07/06/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
07/06/2021 16:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/06/2021 16:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/06/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1720225, Subguia 1040126 - Boleto pago (1/1) - R$ 169,36
28/05/2021 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1720225, Subguia 1040126
28/05/2021 12:09

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 1720225 - R$ 169,36
27/05/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
27/04/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
27/04/2021 14:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/04/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1508276, Subguia 887950 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,41
16/04/2021 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1508276, Subguia 887950
16/04/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75
16/04/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/04/2021 16:43

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 1508276 - R$ 8,41
15/04/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1465672, Subguia 871328 - Boleto pago (1/1) - R$ 39,72
09/04/2021 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1465672, Subguia 871328
07/04/2021 13:09

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA - Guia 1465672 - R$ 39,72
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/03/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:35

Despacho
15/03/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/02/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/01/2021 11:49

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
04/12/2020 09:17

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2020 07:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 108,10
01/12/2020 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/12/2020 13:48

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA Guia nº 1.012.266 - R$ 105,10
01/12/2020 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/11/2020 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 10:20

Despacho
09/11/2020 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 43,40
20/10/2020 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
20/10/2020 15:13

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA Guia nº 845.559 - R$ 40,40
20/10/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 35 e 38
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/10/2020 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
30/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
09/09/2020 16:37

Expedição de ofício - 2 cartas
01/09/2020 08:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,04
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
28/08/2020 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
28/08/2020 09:51

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA Guia nº 654.802 - R$ 44,04
28/08/2020 09:51

Juntada de Petição
21/08/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 15:53

Despacho
21/07/2020 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/07/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 13:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
19/06/2020 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2020 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
15/06/2020 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
15/06/2020 15:32

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA Guia nº 404.942 - R$ 22,02
15/06/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/06/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
28/05/2020 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/05/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2020 17:36

Determinada a citação
19/05/2020 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 12:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73
19/05/2020 08:22

Juntada de Petição
12/05/2020 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
12/05/2020 16:00

Juntada - Guia Gerada - MOINHO OXFORD LTDA Guia nº 318.449 - R$ 259,73
12/05/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00