TJSC - 5004134-55.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84
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28/08/2025 17:56
Juntado(a)
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27/08/2025 16:51
Juntada de Petição
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25/08/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 84
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22/08/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/08/2025 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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19/08/2025 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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14/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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12/08/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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12/08/2025 15:33
Expedição de ofício
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12/08/2025 15:27
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/10/2025 16:35. Refer. Evento 66
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12/08/2025 15:25
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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12/08/2025 15:25
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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12/08/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO OSMAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004134-55.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: ROBSON HIANSDTADVOGADO(A): ANDRE BATISTA (OAB SC049288) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação.
Em que pese a argumentação da defesa, entendo que as alegações e elementos trazidos são insuficientes para determinar a absolvição sumária do acusado, pois não verifico a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Assim, deixo de absolver sumariamente o acusado. 2.
Dou seguimento à instrução criminal e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2025 às 16h35.
A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial.
Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n.º 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência, devendo ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link.
A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum.
Sem prejuízo, faculto a participação do acusado diretamente do escritório do procurador, caso ambos desejem, o que deverá ser informado nos autos.
Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es), ficando facultada sua participação virtual, a fim de evitar prejuízo ao funcionamento do serviço público, desde que em local com internet estável e de qualidade.
Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. -
30/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:50
Decisão interlocutória
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30/05/2025 14:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/10/2025 16:35
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10/03/2025 23:37
Conclusos para decisão
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10/03/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 15:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053759
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10/02/2025 15:12
Juntada de Certidão
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28/01/2025 17:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052986
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28/01/2025 17:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 13:59
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 13:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039455
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16/12/2024 13:38
Juntada de Certidão
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03/12/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2024 15:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON HIANSDT - DENUNCIADO
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28/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 15:37
Intimado em Secretaria
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14/11/2024 12:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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05/11/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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05/11/2024 14:07
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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05/11/2024 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2024 13:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/11/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
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04/11/2024 12:03
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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30/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/05/2023 14:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/05/2023 14:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON HIANSDT - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/05/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 14:48
Despacho
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12/05/2023 14:14
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
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11/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004134-55.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON HIANSDT EDITAL Nº 310042078014 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON HIANSDT, CPF: *41.***.*82-45, Endereço: Rua Alfredo Schubert, 501 - Costeira - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial) e rua Alfredo Schubert, 467 - Costeira - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de junho de 2022, por volta das 03h25min, o denunciado Robson Hiansdt, consciente e voluntariamente, adentrou na residência localizada na Rua Amândio Cabral, S/N, Bairro Centro, Balneário Barra do Sul/SC, propriedade de Paulo Osmar dos Santos, à noite, clandestinamente, mediante arrombamento do portão de entrada.
Depreende-se dos autos que a vítima, Paulo Osmar dos Santos, acionou a central de emergência às 03h25m relatando que sua propriedade foi invadida e que danificaram a tranca inferior do portão de entrada.
Ainda, verifica-se que a vítima informou que notou uma pessoa próxima ao portão de entrada que se evadiu, em direção à "ponte baixa", com a sua aproximação.
Por fim, a guarnição em rondas na região localizou o denunciado Robson Hiansdt o qual, posteriormente, foi reconhecido pela vítima.
Assim agindo, o denunciado Robson Hiansdt praticou a conduta descrita no art. 150, §1, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 15:21
Expedição de Edital - citação
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24/04/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2023 21:51
Decisão interlocutória
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27/03/2023 14:43
Conclusos para decisão
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24/03/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
02/12/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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02/12/2022 09:38
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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28/11/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 11:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2022 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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08/11/2022 14:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/11/2022 13:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON HIANSDT - DENUNCIADO
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08/11/2022 13:22
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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17/09/2022 12:00
Recebida a denúncia
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06/09/2022 14:19
Conclusos para decisão
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06/09/2022 14:09
Juntada de Certidão
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05/09/2022 16:55
Distribuído por dependência - Número: 50032087420228240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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