TJSC - 5027382-43.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 00:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 00:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 11:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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20/08/2025 00:00
Edital
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5027382-43.2024.8.24.0018/SC REQUERENTE: JANETE ROSANI HINERASKI REQUERENTE: JOAO MANOEL DAMACENO REQUERENTE: ANA ALICE WAWZINIAK PINTO REQUERENTE: FRANCIELI FRARE REQUERENTE: LEANDRO GIACHINI REQUERENTE: LENIR BASTIANA WAWCZINIAK LEAL REQUERENTE: ORESTES FERREIRA PINTO REQUERENTE: JOSE EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE: EDSON ALVES FERREIRA REQUERENTE: ANTONINHA SALETE FORTES REQUERENTE: LUIZ JONEL LEAL REQUERIDO: ANADIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: LORENI BELTZ REQUERIDO: MARTA REGINA SBEGHEN REQUERIDO: CLAUDIOMIR DE SOUZA REQUERIDO: ADEMIR SALVAGNI REQUERIDO: ENIO LUIZ SBEGHEN REQUERIDO: INES APARECIDA DIAS DO VALLE REQUERIDO: MAIRI FAGUNDES REQUERIDO: MARLI GROMOSKI REQUERIDO: ZELIO GUILHERME MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL.
Descrição do(s) Bem(ns): M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 1 Fabio Cesar Conceição Teixeira CFT *62.***.*81-72 Rua Manoel Findencio do Amaral nº 70, Caxambu do Sul - SC E-mail: [email protected] Tel: (49) 99947-9701 / 99945-8984 Referente à Regularização Fundiária NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Refere-se o presente memorial descritivo para fins de Regularização Fundiária, através da Resolução CM. 8 de 9 de junho de 2014, de 08 lotes (sendo 08 lotes aderentes e 01 rua), situado no Município de CHAPECÓ - SC, que são atendidos pelas TRAVESSA CUNHA PORÃ, que passaram ao Domínio Público Municipal, bem como RUA CUNHA PORÃ, conforme planta em anexo, dos Lotes e Confrontações: NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES.
PROPRIETÁRIO (S): MATRÍCULA 21.633 de ANADIA APARECIDA DA SILVA. ÁREA DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 21.633: 2.687,00 m².
PROPRIETÁRIO (S): MATRÍCULA 21.632 de JANETE ROSANI HINERASKI; MODESTO MARTINS DAS CHAGAS; OLIVIA DOS SANTOS CHAGAS; ZELIO GUILHERME MARTINS; MARIA VELLOSO DE LINHARES; MARTA REGINA SBEGHEN, ENIO LUIZ SBEGHEN; CLAUDIOMIR DE SOUZA; LORENI BELTZ; ANTONIO ROQUE DO VALLE; INES APARECIDA DIAS DOS VALLE; ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMBOSKI SALVAGNI. ÁREA DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 21.632: 2.687,00 m².
QUADRO DE ÁREAS AREA DOS LOTES ADERENTES ........... 2.366,16 m² AREA DE RUAS ....................... 580,98 m² ÁREA À SER REGULARIZADA ............ 2.947,14 m² ÁREA TOTAL ......................... 2.947,14 m² ÁREA TOTAL À REGULARIZAR: 2.947,14 m² M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 2 QUADRO DE ÁREAS DO PERÍMETRO REGULARIZADO QUADRA Nº LOTES ÁREA (m²) 1351 08 2.366,16 m² TOTAL 08 2.366,16 m² ÁREAS DE USO PÚBLICO ÁREA DO SISTEMA VIÁRIO ÁREA (m²) % TRAVESSA CUNHA PORÃ 580,98 m² 100% ÁREA TOTAL 580,98 m² 100% QUADRO RESUMO DE ÁREAS ÁREA (m²) % ÁREA DOS LOTES 2.366,16 m² 80,29% ÁREA TOTAL P/ USO PÚBLICO 580,98 m² 19,71% ÁREA TOTAL 2.947,14 m² 100% M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 3 MEMORIAL GERAL Área: 2.947,14 m² Perímetro: 256,47 m Para quem de dentro do lote olha para a RUA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P26 na coordenada X: 334.075,537 Y: 7.001.261,249, no azimute de 175°16'51" com uma distância de 6,51 m de frente até o vértice P01 de coordenada X: 334.076,073 Y: 7.001.254,763, confrontando com RUA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 173°50'28" com uma distância de 20,64 m de frente até o vértice P02 de coordenada X: 334.078,287 Y: 7.001.234,244, confrontando com RUA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 265°26'37" com uma distância de 14,92 m do lado direito até o vértice P03 de coordenada X: 334.063,417 Y: 7.001.233,059, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 175°33'23" com uma distância de 3,96 m do lado direito até o vértice P04 de coordenada X: 334.063,723 Y: 7.001.229,116, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 265°41'00" com uma distância de 32,86 m do lado direito até o vértice P05 de coordenada X: 334.030,955 Y: 7.001.226,642, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 264°23'49" com uma distância de 10,30 m do lado direito até o vértice P10 de coordenada X: 334.020,708 Y: 7.001.225,637, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 266°06'35" com uma distância de 9,92 m do lado direito até o vértice P12 de coordenada X: 334.010,807 Y: 7.001.224,964, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 265°47'12" com uma distância de 9,85 m do lado direito até o vértice P14 de coordenada X: 334.000,979 Y: 7.001.224,240, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 265°45'37" com uma distância de 9,68 m do lado direito até o vértice P19 de coordenada X: 333.991,327 Y: 7.001.223,524, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 265°21'45" com uma distância de 10,19 m do lado direito até o vértice P21 de coordenada X: 333.981,175 Y: 7.001.222,701, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°42'44" com uma distância de 18,50 m ao fundo até o vértice P22 de coordenada X: 333.979,792 Y: 7.001.241,147, confrontando com MATRÍCULA N° 16.121 de SIRLANE RIFFE HART e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°42'44" com uma distância de 12,16 m ao fundo até o vértice P25 de coordenada X: 333.978,883 Y: 7.001.253,270, confrontando com MATRÍCULA N° 16.121 de SIRLANE RIFFE M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 4 HART e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 85°16'51" com uma distância de 6,71 m do lado esquerdo até o vértice P24 de coordenada X: 333.985,569 Y: 7.001.253,822, confrontando com MATRÍCULA 58.582 de LOTE URBANO N° 01-A QUADRA N° 2792 ESTADO DE SANTA CATARINA e MATRÍCULA 54.270 de LOTE URBANO N° 01 e 01-B QUADRA N° 2792 de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, daí deflete à esquerda no azimute de 85°16'51" com uma distância de 90,27 m do lado esquerdo até o vértice P26 de coordenada X: 334.075,537 Y: 7.001.261,249, confrontando com MATRÍCULA 58.582 de LOTE URBANO N° 01-A QUADRA N° 2792 ESTADO DE SANTA CATARINA e MATRÍCULA 54.270 de LOTE URBANO N° 01 e 01-B QUADRA N° 2792 de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ.
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M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 5 TRAVESSA CUNHA PORÃ Área: 580,98 m² Perímetro: 194,38 m Para quem de dentro do lote olha para a RUA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P26 na coordenada X: 334.075,537 Y: 7.001.261,249, no azimute de 175°16'51" com uma distância de 6,51 m de frente até o vértice P01 de coordenada X: 334.076,073 Y: 7.001.254,763, confrontando com RUA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 265°30'59" com uma distância de 26,23 m do lado direito até o vértice P08 de coordenada X: 334.049,923 Y: 7.001.252,712, confrontando com Quadra 1351 Lote 01A, daí deflete à direita no azimute de 350°52'08" com uma distância de 0,77 m do lado direito até o vértice P07 de coordenada X: 334.049,801 Y: 7.001.253,477, confrontando com Quadra 1351 Lote 01A, daí deflete à esquerda no azimute de 263°46'20" com uma distância de 20,80 m do lado direito até o vértice P06 de coordenada X: 334.029,120 Y: 7.001.251,220, confrontando com Quadra 1351 Lote 01A, daí deflete à esquerda no azimute de 262°49'34" com uma distância de 10,25 m do lado direito até o vértice P09 de coordenada X: 334.018,952 Y: 7.001.249,940, confrontando com Quadra 1351 Lote 01B, daí deflete à direita no azimute de 263°11'03" com uma distância de 10,00 m do lado direito até o vértice P11 de coordenada X: 334.009,025 Y: 7.001.248,753, confrontando com Quadra 1351 Lote 01C, daí deflete à direita no azimute de 267°03'45" com uma distância de 9,62 m do lado direito até o vértice P13 de coordenada X: 333.999,419 Y: 7.001.248,260, confrontando com Quadra 1351 Lote 01D, daí deflete à esquerda no azimute de 265°08'55" com uma distância de 7,61 m do lado direito até o vértice P16 de coordenada X: 333.991,833 Y: 7.001.247,617, confrontando com Quadra 1351 Lote 01E, daí deflete à direita no azimute de 266°30'36" com uma distância de 2,18 m do lado direito até o vértice P18 de coordenada X: 333.989,655 Y: 7.001.247,484, confrontando com Quadra 1351 Lote 01F, daí deflete à direita no azimute de 271°58'33" com uma distância de 3,94 m do lado direito até o vértice P20 de coordenada X: 333.985,715 Y: 7.001.247,620, confrontando com Quadra 1351 Lote 01G, daí deflete à direita no azimute de 358°38'53" com uma distância de 6,20 m ao fundo até o vértice P24 de coordenada X: 333.985,569 Y: 7.001.253,822, confrontando com Quadra 1351 Lote 01H, daí deflete à direita no azimute de 85°16'51" com uma distância de 90,27 m do lado esquerdo até o vértice P26 de coordenada X: 334.075,537 Y: 7.001.261,249, confrontando com MATRÍCULA 58.582 de LOTE URBANO N° 01-A QUADRA N° 2792 ESTADO DE SANTA CATARINA e MATRÍCULA 54.270 de LOTE URBANO N° 01 e 01-B QUADRA N° 2792 de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 6 Quadra: 1351 Lote: 01H Área: 78,97 m² O Lote de terreno sob nº 01H da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 78,97 m² (setenta e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 37,52 m.
Para quem de dentro do lote 01H olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P24 na coordenada X: 333.985,569 Y: 7.001.253,822, no azimute de 178°38'53" com uma distância de 6,20 m de frente até o vértice P20 de coordenada X: 333.985,715 Y: 7.001.247,620, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à esquerda no azimute de 175°37'40" com uma distância de 6,05 m do lado direito até o vértice P23 de coordenada X: 333.986,176 Y: 7.001.241,588, confrontando com Quadra 1351 Lote 01G, daí deflete à direita no azimute de 266°02'52" com uma distância de 6,40 m ao fundo até o vértice P22 de coordenada X: 333.979,792 Y: 7.001.241,147, confrontando com Quadra 1351 Lote 01G, daí deflete à direita no azimute de 355°42'44" com uma distância de 12,16 m do lado esquerdo até o vértice P25 de coordenada X: 333.978,883 Y: 7.001.253,270, confrontando com MATRÍCULA N° 16.121 de SIRLANE RIFFE HART e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 85°16'51" com uma distância de 6,71 m do lado esquerdo até o vértice P24 de coordenada X: 333.985,569 Y: 7.001.253,822, confrontando com MATRÍCULA 58.582 de LOTE URBANO N° 01-A QUADRA N° 2792 ESTADO DE SANTA CATARINA e MATRÍCULA 54.270 de LOTE URBANO N° 01 e 01-B QUADRA N° 2792 de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 7 Quadra: 1351 Lote: 01G Área: 211,45 m² O Lote de terreno sob nº 01G da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 211,45 m² (duzentos e onze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 69,10 m.
Para quem de dentro do lote 01G olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P20 na coordenada X: 333.985,715 Y: 7.001.247,620, no azimute de 91°58'33" com uma distância de 3,94 m de frente até o vértice P18 de coordenada X: 333.989,655 Y: 7.001.247,484, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 176°00'22" com uma distância de 24,02 m do lado direito até o vértice P19 de coordenada X: 333.991,327 Y: 7.001.223,524, confrontando com Quadra 1351 Lote 01F, daí deflete à direita no azimute de 265°21'45" com uma distância de 10,19 m ao fundo até o vértice P21 de coordenada X: 333.981,175 Y: 7.001.222,701, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°42'44" com uma distância de 18,50 m do lado esquerdo até o vértice P22 de coordenada X: 333.979,792 Y: 7.001.241,147, confrontando com MATRÍCULA N° 16.121 de SIRLANE RIFFE HART e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 86°02'52" com uma distância de 6,40 m do lado esquerdo até o vértice P23 de coordenada X: 333.986,176 Y: 7.001.241,588, confrontando com Quadra 1351 Lote 01H, daí deflete à esquerda no azimute de 355°37'40" com uma distância de 6,05 m do lado esquerdo até o vértice P20 de coordenada X: 333.985,715 Y: 7.001.247,620, confrontando com Quadra 1351 Lote 01H.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 8 Quadra: 1351 Lote: 01F Área: 121,11 m² O Lote de terreno sob nº 01F da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 121,11 m² (cento e vinte e um metros quadrados e onze decímetros quadrados) e um perímetro de 67,36 m.
Para quem de dentro do lote 01F olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P18 na coordenada X: 333.989,655 Y: 7.001.247,484, no azimute de 86°30'36" com uma distância de 2,18 m de frente até o vértice P16 de coordenada X: 333.991,833 Y: 7.001.247,617, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 175°28'15" com uma distância de 15,03 m do lado direito até o vértice P17 de coordenada X: 333.993,020 Y: 7.001.232,634, confrontando com Quadra 1351 Lote 01E, daí deflete à esquerda no azimute de 85°05'36" com uma distância de 7,40 m do lado direito até o vértice P15 de coordenada X: 334.000,393 Y: 7.001.233,267, confrontando com Quadra 1351 Lote 01E, daí deflete à direita no azimute de 176°17'00" com uma distância de 9,05 m do lado direito até o vértice P14 de coordenada X: 334.000,979 Y: 7.001.224,240, confrontando com Quadra 1351 Lote 01D, daí deflete à direita no azimute de 265°45'37" com uma distância de 9,68 m ao fundo até o vértice P19 de coordenada X: 333.991,327 Y: 7.001.223,524, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 356°00'22" com uma distância de 24,02 m do lado esquerdo até o vértice P18 de coordenada X: 333.989,655 Y: 7.001.247,484, confrontando com Quadra 1351 Lote 01G.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 9 Quadra: 1351 Lote: 01E Área: 112,79 m² O Lote de terreno sob nº 01E da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 112,79 m² (cento e doze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 45,07 m.
Para quem de dentro do lote 01E olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P16 na coordenada X: 333.991,833 Y: 7.001.247,617, no azimute de 85°08'55" com uma distância de 7,61 m de frente até o vértice P13 de coordenada X: 333.999,419 Y: 7.001.248,260, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 176°17'00" com uma distância de 15,03 m do lado direito até o vértice P15 de coordenada X: 334.000,393 Y: 7.001.233,267, confrontando com Quadra 1351 Lote 01D, daí deflete à direita no azimute de 265°05'36" com uma distância de 7,40 m ao fundo até o vértice P17 de coordenada X: 333.993,020 Y: 7.001.232,634, confrontando com Quadra 1351 Lote 01F, daí deflete à direita no azimute de 355°28'15" com uma distância de 15,03 m do lado esquerdo até o vértice P16 de coordenada X: 333.991,833 Y: 7.001.247,617, confrontando com Quadra 1351 Lote 01F.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 10 Quadra: 1351 Lote: 01D Área: 233,31 m² O Lote de terreno sob nº 01D da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 233,31 m² (duzentos e trinta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 67,41 m.
Para quem de dentro do lote 01D olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P13 na coordenada X: 333.999,419 Y: 7.001.248,260, no azimute de 87°03'45" com uma distância de 9,62 m de frente até o vértice P11 de coordenada X: 334.009,025 Y: 7.001.248,753, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 175°43'04" com uma distância de 23,86 m do lado direito até o vértice P12 de coordenada X: 334.010,807 Y: 7.001.224,964, confrontando com Quadra 1351 Lote 01C, daí deflete à direita no azimute de 265°47'12" com uma distância de 9,85 m ao fundo até o vértice P14 de coordenada X: 334.000,979 Y: 7.001.224,240, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 356°17'00" com uma distância de 9,05 m do lado esquerdo até o vértice P15 de coordenada X: 334.000,393 Y: 7.001.233,267, confrontando com Quadra 1351 Lote 01F, daí deflete à esquerda no azimute de 356°17'00" com uma distância de 15,03 m do lado esquerdo até o vértice P13 de coordenada X: 333.999,419 Y: 7.001.248,260, confrontando com Quadra 1351 Lote 01E.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 11 Quadra: 1351 Lote: 01C Área: 240,04 m² O Lote de terreno sob nº 01C da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 240,04 m² (duzentos e quarenta metros quadrados e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 68,15 m.
Para quem de dentro do lote 01C olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P11 na coordenada X: 334.009,025 Y: 7.001.248,753, no azimute de 83°11'03" com uma distância de 10,00 m de frente até o vértice P09 de coordenada X: 334.018,952 Y: 7.001.249,940, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 175°52'04" com uma distância de 24,37 m do lado direito até o vértice P10 de coordenada X: 334.020,708 Y: 7.001.225,637, confrontando com Quadra 1351 Lote 01B, daí deflete à direita no azimute de 266°06'35" com uma distância de 9,92 m ao fundo até o vértice P12 de coordenada X: 334.010,807 Y: 7.001.224,964, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°43'04" com uma distância de 23,86 m do lado esquerdo até o vértice P11 de coordenada X: 334.009,025 Y: 7.001.248,753, confrontando com Quadra 1351 Lote 01D.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 12 Quadra: 1351 Lote: 01B Área: 251,52 m² O Lote de terreno sob nº 01B da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 251,52 m² (duzentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 69,57 m.
Para quem de dentro do lote 01B olha para a TRAVESSA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P09 na coordenada X: 334.018,952 Y: 7.001.249,940, no azimute de 82°49'34" com uma distância de 10,25 m de frente até o vértice P06 de coordenada X: 334.029,120 Y: 7.001.251,220, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 175°43'50" com uma distância de 24,65 m do lado direito até o vértice P05 de coordenada X: 334.030,955 Y: 7.001.226,642, confrontando com Quadra 1351 Lote 01A, daí deflete à direita no azimute de 264°23'49" com uma distância de 10,30 m ao fundo até o vértice P10 de coordenada X: 334.020,708 Y: 7.001.225,637, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°52'04" com uma distância de 24,37 m do lado esquerdo até o vértice P09 de coordenada X: 334.018,952 Y: 7.001.249,940, confrontando com Quadra 1351 Lote 01C.
CHAPECÓ - SC, Quinta-feira, 28 de Março de 2024.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES Página 13 Quadra: 1351 Lote: 01A Área: 1.116,97 m² O Lote de terreno sob nº 01A da Quadra 1351, do Loteamento denominado “NÚCLEO URBANO INFORMAL PARQUE DAS MANSOES”, abrangendo uma área de 1.116,97 m² (um mil, cento e dezesseis metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 144,83 m.
Para quem de dentro do lote 01A olha para a RUA CUNHA PORÃ inicia-se a descrição no vértice P01 na coordenada X: 334.076,073 Y: 7.001.254,763, no azimute de 173°50'28" com uma distância de 20,64 m de frente até o vértice P02 de coordenada X: 334.078,287 Y: 7.001.234,244, confrontando com RUA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 265°26'37" com uma distância de 14,92 m do lado direito até o vértice P03 de coordenada X: 334.063,417 Y: 7.001.233,059, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à esquerda no azimute de 175°33'23" com uma distância de 3,96 m do lado direito até o vértice P04 de coordenada X: 334.063,723 Y: 7.001.229,116, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 265°41'00" com uma distância de 32,86 m do lado direito até o vértice P05 de coordenada X: 334.030,955 Y: 7.001.226,642, confrontando com MATRÍCULA N° 21.632 de ADEMIR SALVAGNI e MARLI GROMOSKI SALVAGNI e OUTROS, daí deflete à direita no azimute de 355°43'50" com uma distância de 24,65 m ao fundo até o vértice P06 de coordenada X: 334.029,120 Y: 7.001.251,220, confrontando com Quadra 1351 Lote 01B, daí deflete à direita no azimute de 83°46'20" com uma distância de 20,80 m do lado esquerdo até o vértice P07 de coordenada X: 334.049,801 Y: 7.001.253,477, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à direita no azimute de 170°52'08" com uma distância de 0,77 m do lado esquerdo até o vértice P08 de coordenada X: 334.049,923 Y: 7.001.252,712, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ, daí deflete à esquerda no azimute de 85°30'59" com uma distância de 26,23 m do lado esquerdo até o vértice P01 de coordenada X: 334.076,073 Y: 7.001.254,763, confrontando com TRAVESSA CUNHA PORÃ.
CHAPECÓ - SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC).
Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. -
19/08/2025 11:30
Expedição de ofício - 3 cartas
-
19/08/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLANE RIFFEL HART. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025
-
19/08/2025 11:20
Expedição de Edital
-
19/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/08/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
18/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 13:53
Despacho
-
14/08/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:45
Remetido para Unidade de Apoio - (CCO01FP01 para NJ40LL02)
-
12/08/2025 10:41
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50273824320248240018/TJSC
-
18/06/2025 11:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50273824320248240018/TJSC
-
23/04/2025 18:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
-
23/04/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORESTES FERREIRA PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MANOEL DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ALVES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHA SALETE FORTES. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ JONEL LEAL. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR BASTIANA WAWCZINIAK LEAL. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO GIACHINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE ROSANI HINERASKI. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI FRARE. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/04/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ALICE WAWZINIAK PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/02/2025 18:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
29/01/2025 13:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40LL02 para CCO01FP01)
-
07/01/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/12/2024 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/12/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 23:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 23:42:51)
-
11/12/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Requerida
-
11/12/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 26, 25, 27, 24, 29, 28, 34, 33, 32 e 31
-
10/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
26/11/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/11/2024 20:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
11/11/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 13:15
Despacho
-
17/10/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORESTES FERREIRA PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MANOEL DAMACENO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ALVES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ JONEL LEAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR BASTIANA WAWCZINIAK LEAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/10/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO GIACHINI. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/10/2024 13:29
Remetido para Unidade de Apoio - (CCO01FP01 para NJ40LL02)
-
03/09/2024 13:36
Despacho
-
03/09/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ALICE WAWZINIAK PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI FRARE. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE ROSANI HINERASKI. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHA SALETE FORTES. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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