TJSC - 5005049-13.2022.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PINTO FELISBERTO

CPF *01.***.*42-40

Advogados

JULIANO ROCHA SMANIA

OAB: 046358/SC

CPF *08.***.*66-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 14:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/10/2024 14:06

    Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

  • 09/10/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/10/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/10/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/10/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 13:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/10/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:57

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 15:30. Refer. Evento 55

  • 09/10/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/10/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2024 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 11/09/2024 12:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2024 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 20/08/2024 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 20/08/2024 16:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 20/08/2024 16:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/07/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2024 09:59

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 18:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 15:30

  • 21/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/02/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:35

    Nomeado defensor dativo

  • 02/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS PINTO FELISBERTO - NORMAL

  • 02/02/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/09/2023 21:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/09/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 21:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS PINTO FELISBERTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 13:05

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005049-13.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS PINTO FELISBERTO EDITAL Nº 310046590897 CITANDO: LUIZ CARLOS PINTO FELISBERTO, CPF  *01.***.*42-40 Sintese da Denúncia:Em meados de 2021, por volta das 16 horas, na Rua Atrás da Balança n. 101, Bairro Sanga do Veado, em Araranguá/SC, o denunciado Luíz Carlos Pinto Felisberto ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Aline da Rosa Maciel, por meio de gestos, consistentes em imitar a manipulação de uma arma de fogo, bem como simular a utilização de uma faca para cortar o pescoço da ofendida. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARARANGUÁ.  Assim agindo, o denunciado Luíz Carlos Pinto Felisberto infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/07/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

  • 30/07/2023 20:14

    Intimação por Edital

  • 30/07/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 19:55

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 30/07/2023 19:54

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/07/2023 19:53

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 30/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 30/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 13/09/2022 10:23

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 13/09/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:07

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:59

    Distribuído por dependência - Número: 00040869520198240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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