TJSC - 5008670-18.2022.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES

CPF *20.***.*69-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 19:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/09/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/09/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2023 10:05

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008670-18.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES EDITAL Nº 310046591048 CITANDO: MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES, CPF *20.***.*69-03  Sintese da Denúncia:No dia 11 de abril de 2020, por volta das 00h50min, na residência localizada na Rodovia SC 285, Bairro Soares, Araranguá/SC, o denunciado MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES desacatou os Policiais Militares Daniel Serafim Pessi, Diego Leandro da Silva, Francisco Kreusch Júnior, Mateus Martins Rocha e Tiago Mizegenski Casagrande, no exercício de suas funções, proferindo os dizeres: "porcos malditos" e "demonhedo do caralho" com a nítida finalidade de desprestigiar o cargo exercido pelos referidos funcionários públicos.

    Assim agindo, o denunciado MARCOS MICHEL FEITOSA NEVES infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 30/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

  • 30/07/2023 17:27

    Intimação por Edital

  • 30/07/2023 17:26

    Expedição de Edital - citação

  • 30/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 17:19

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 30/07/2023 17:18

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/07/2023 17:18

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

  • 27/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 20:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 22/04/2023 14:55

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/04/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2023 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Insuficiência de endereço

  • 27/03/2023 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

  • 25/03/2023 08:30

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 25/03/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/12/2022 05:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/12/2022 05:55

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2022 05:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO (por substituição em 24/11/2022 06:23:48)

  • 31/10/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/10/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2022 12:22

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 30/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50058551920208240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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