07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010524-74.2023.8.24.0113/SC AUTOR: GENIVAL DE MELO SILVA FILHOADVOGADO(A): CARLOS EDRIEL POLZIN (OAB PR023784) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso.
10/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 12:33

Juntada de Petição
09/07/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (08/07/2025 08:36:15). Guia: 10822095 Situação: Baixado.
09/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 08:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10822095, Subguia 5656275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
07/07/2025 15:33

Link para pagamento - Guia: 10822095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5656275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5656275</a>
07/07/2025 15:33

Juntada - Guia Gerada - INCORPORADORA CAMBORIU LTDA - Guia 10822095 - R$ 685,36
17/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010524-74.2023.8.24.0113/SCAUTOR: GENIVAL DE MELO SILVA FILHOADVOGADO(A): CARLOS EDRIEL POLZIN (OAB PR023784)RÉU: INCORPORADORA CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): LAURO CESÁR CÓRDOVA FILHO (OAB SC021131)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré à obrigação de fazer consistente em outorgar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do trânsito em julgado, escritura pública de compra e venda em favor do autor, observadas as medidas prévias eventualmente necessárias à sua viabilização, conforme fundamentação; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do arbitramento e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, sem equivalência das derrotas, considerando que a parte demandante obteve maior êxito (observado não só o caráter quantitativo, mas também qualitativo de suas pretensões), condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios à parte adversa, e a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e dos honorários advocatícios à outra parte.

O autor pagará ao patrono do réu honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor atualizado dos pedidos julgados integralmente improcedentes, enquanto o réu deverá pagar ao patrono do autor honorários equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC.

Eventual gratuidade concedida à parte implicará na suspensão da exigibilidade do pagamento de tais ônus contra si, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 02:09

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:57

Determinada a intimação
05/05/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002349-57.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
11/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/01/2025 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077586220248240000/TJSC
23/01/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077586220248240000/TJSC
19/11/2024 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077586220248240000/TJSC
11/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:13

Decisão interlocutória
27/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:27

Determinada a intimação
17/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 09:29

Juntada de Petição
20/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077586220248240000/TJSC
30/01/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição - INCORPORADORA CAMBORIU LTDA (SC021131 - LAURO CESÁR CÓRDOVA FILHO)
16/01/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVAL DE MELO SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:30

Concedida em parte a Medida Liminar
12/01/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 20:34

Despacho
04/12/2023 14:58

Juntada de Petição
04/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:31

Distribuído por sorteio
30/11/2023 14:01

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
30/11/2023 13:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP
27/11/2023 09:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
27/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
24/11/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVAL DE MELO SILVA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
24/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio - (GCIV0604)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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