01/09/2025 09:54

Juntada de Petição
25/08/2025 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2025 15:57

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> SMC
22/08/2025 15:29

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCIV
22/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP193729
22/08/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORG DITZEL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 13:43

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DCDP
21/08/2025 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV14 -> SGRUCIV
21/08/2025 18:41

Despacho
03/07/2025 14:04

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV14
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5010001-42.2025.8.24.0000/SC AUTOR: GUNTHER ARLEY HEPPADVOGADO(A): RICARDO MASSONI DOMINGUES (OAB SC018647) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, verifica-se que o autor postulou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Sobre o referido benefício, o art. 99, caput, do Código de Processo Civil autoriza a formulação do pedido, dispondo o § 3º que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", e o § 2º que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade [...]." Declarada a hipossuficiência pelo demandante, considerando os documentos acostados nos autos, defere-se o pedido de justiça gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio.

II - Analisando detidamente os autos, infere-se que a inicial não reúne condições de procedibilidade, na medida em que não há indicação, tampouco qualificação da parte ré da ação. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, para o fim de incluir e qualificar a parte ré da ação rescisória, sob pena de indeferimento da inicial.
06/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV14 -> SGRUCIV
05/06/2025 20:37

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
05/06/2025 20:37

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 12:16

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV14
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição
24/03/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV14 -> SGRUCIV
06/03/2025 15:03

Despacho
24/02/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GGCIV14)
24/02/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
24/02/2025 17:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
24/02/2025 17:00

Determina redistribuição por incompetência
24/02/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
24/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019484, RS103321, RS072174
24/02/2025 12:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 13/02/2025 22:57:03)
24/02/2025 12:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 708092, Subguia 143410
24/02/2025 12:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 13/02/2025 22:57:04)
24/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUNTHER ARLEY HEPP. Justiça gratuita: Requerida.
24/02/2025 11:12

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
13/02/2025 22:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012620-16.2024.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Anderson Marcelino Roque

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5046587-04.2025.8.24.0930

Claudinea Tereza de Jesus Molmelstet

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daiana Schuck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5000394-35.2025.8.24.0087

Laudair de Oliveira

Gran Car Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Rafael Zanini Roveda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5083969-31.2025.8.24.0930

Vanessa Ortiz de Lima

Banco Crefisa S.A.

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5001455-11.2024.8.24.0104

Deize Favero Klitzke

Municipio de Rodeio

Advogado: Denilson Duarte Lana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 18:06

Exibir Processo