TJSC - 5012620-16.2024.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012620-16.2024.8.24.0020/SC ACUSADO: ANDERSON MARCELINO ROQUEADVOGADO(A): RODRIGO DE FREITAS CORREA (OAB SC041628) ATO ORDINATÓRIO Certifico que não consta "Comarca de Criciúma" no cadastro do(a) defensor(a) nomeado(a), impossibilitando a expedição da requisição de pagamento de honorários. Fica intimado(a) o(a) defensor(a) nomeado(a) para regularizar o seu cadastro no Sistema AJG do TJSC, fazendo a inclusão desta Comarca, devendo informar nos autos para possibilitar o cumprimento. -
12/06/2025 17:29
Baixa Definitiva
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12/06/2025 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCELINO ROQUE - ABSOLVIDO
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12/06/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 07:15
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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05/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2025 15:02
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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14/05/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 19
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12/05/2025 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2025 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2025 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 05/04/2025
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05/04/2025 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 05/04/2025
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03/04/2025 19:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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26/03/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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26/03/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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26/03/2025 17:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/03/2025 17:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/03/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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26/03/2025 17:28
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/03/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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26/03/2025 17:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/03/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT (por substituição em 31/03/2025 19:39:40)
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26/03/2025 17:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/03/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANI NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/03/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CRISPIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/03/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTUR MATE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/03/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZANIA DE AGUIAR PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 11:37
Decisão interlocutória
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07/08/2024 22:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 12/05/2025 14:00
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16/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2024 21:19
Conclusos para despacho
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06/07/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2024 00:18
Decisão interlocutória
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05/07/2024 16:21
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Jecrim - 05/07/2024 16:00. Refer. Evento 4
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05/07/2024 16:04
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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20/06/2024 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALBINA GIASSI (por substituição em 20/06/2024 18:31:19)
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20/06/2024 12:59
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 20:36
Despacho
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03/06/2024 15:20
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Jecrim - 05/07/2024 16:00
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28/05/2024 15:40
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:46
Conclusos para despacho
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20/05/2024 15:55
Distribuído por dependência - Número: 50243332220238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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