TJRS - 5004687-24.2020.8.21.0017

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCOS EDUARDO RAUBER

CPF *38.***.*30-44

DIEGO PRUX

CPF *02.***.*11-71

SERGIO DA FONSECA DIEFENBACH

CPF *75.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

MICHEL GASPAROTTO SCHMITZ

CPF *70.***.*86-00

Advogados

ANGELA BEATRIZ LOHMANN

OAB: 051819/RS

CPF *15.***.*56-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2025 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 26/08/2025 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 26/08/2025 03:37

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2025 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2025 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2025 11:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - 29/08/2025 - CM0017

  • 25/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004687-24.2020.8.21.0017/RSACUSADO: MICHEL GASPAROTTO SCHMITZADVOGADO(A): Angela Beatriz Lohmann (OAB RS051819)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu MICHEL GASPAROTTO SCHMITZ, já qualificado, à pena de CINCO (05) ANOS E TRÊS (03) MESES DE RECLUSÃO, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa, esta fixada no total de 500 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal, por ter cometido o delito previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06, com incidência da Lei 8.072/90. 

  • 22/08/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 01:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2025 00:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 25/01/2025 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/01/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2024 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 13:50

    Expedição de ofício

  • 29/10/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 08/09/2024 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2024 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2024 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2024 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 26/08/2024 15:30. Refer. Evento 46

  • 22/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 17:11

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/07/2024 00:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2024 20:43

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2024 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2024 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2024 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 17:12

    Expedição de ofício

  • 19/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 17:11

    Expedição de ofício

  • 19/06/2024 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2024 16:37

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 19/06/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 16:05

    Expedição de ofício

  • 19/06/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 15:57

    Expedição de ofício

  • 19/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 15:50

    Expedição de ofício

  • 19/06/2024 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2024 15:37

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 19/06/2024 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2024 15:36

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 19/06/2024 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2024 15:34

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 19/06/2024 15:31

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência - 26/08/2024 15:30

  • 10/12/2023 12:26

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 07/05/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 07/05/2023 12:59

    Expedição de Mandado - CM0159

  • 27/04/2023 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 19:25

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2023

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004687-24.2020.8.21.0017/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MICHEL GASPAROTTO SCHMITZ Local: Lajeado Data: 08/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*12-74 Edital de Notificação para apresentar defesa prévia (LEI 11.343/06)  Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Notificação do(a)(s) réu(ré)(s) MICHEL GASPAROTTO SCHMITZ, CPF *70.***.*86-00, nascido em 03/04/1979, filho de CARLOS ROBERTO SCHMITZe VERA LUCIA GASPAROTTO SCHMITZ,  natural de Arroio do Meio/RS, incurso nas sanções do Art. 33, caput, da Lei 11.343/06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação (defesa prévia), por escrito, no PRAZO de DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Lajeado, 08/03/2023.

    SERVIDOR: Manoel A.

    Neto, Técnico Judiciário.

    JUÍZA DE DIREITO: Angela Lucian.    

  • 08/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

  • 05/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/02/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/02/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:39

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2023 18:10

    Expedição de Mandado - CM0047

  • 25/01/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2023 18:07

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 25/01/2023 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2022 16:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 12:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 04/12/2022 13:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 07:40

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2022 12:37

    Expedição de Mandado - CM0017

  • 13/09/2022 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210001000

  • 16/12/2021 08:42

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO2CR

  • 16/12/2021 08:42

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/09/2021 18:24

    Remetidos os Autos - LJO2CR -> NUCDIGLOC

  • 19/11/2020 20:11

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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