TJRO - 7046424-62.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2021 22:42
Decorrido prazo de ERICA DE NAZARE SOUSA COSTA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 22:42
Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 22:42
Decorrido prazo de LUCAS KAAN COSTA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 22:42
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:31
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
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01/03/2021 10:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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27/02/2021 01:11
Decorrido prazo de ERICA DE NAZARE SOUSA COSTA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:11
Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES LIMA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:11
Decorrido prazo de LUCAS KAAN COSTA LIMA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:11
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 23:38
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 17:04
Expedição de Certidão.
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20/02/2021 00:39
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 12:26
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento: 18 de novembro de 2020 - por videoconferência 7046424-62.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7046424-62.2018.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado : Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16983) Apelados : Erica de Nazaré Sousa Costa Silva e outros Advogada : Danny Hellen Jackson dos Santos da Silveira (OAB/RO 8526) Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 25/06/2020 “PRELIMINAR AFASTADA.
NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Plano de saúde.
Cancelamento unilateral.
Ausência de notificação prévia.
Ato ilícito.
Dano moral.
Configuração.
Condenação mantida.
Valor.
Critérios de fixação.
Observância.
Sentença mantida.
Recurso não provido.
Honorários recursais.
Incidência.
O cancelamento do plano de saúde de forma inesperada e sem a notificação do segurado, caracteriza ilícito suscetível a demonstrar a responsabilidade civil. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes. Aplica-se à sentença proferida após a entrada em vigor do CPC/2015 a regra estampada no art. 85, §11, do referido código no que se refere à majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal. -
19/01/2021 10:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70464246220188220001.pdf
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19/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
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15/12/2020 11:55
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido.
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19/11/2020 08:24
Deliberado em sessão
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18/11/2020 13:38
Incluído em pauta para 18/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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10/11/2020 10:52
Expedição de Certidão.
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22/10/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 15:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/08/2020 12:35
Conclusos para decisão
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06/08/2020 10:02
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70464246220188220001.pdf
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29/06/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 14:22
Juntada de termo de triagem
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25/06/2020 12:31
Recebidos os autos
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25/06/2020 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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