TJRS - 5003631-67.2022.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAROLINE GARCEZ AVILA

CPF *89.***.*72-49

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 01/07/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2025 02:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05</b>

  • 11/06/2025 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/06/2025 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 934

  • 05/06/2025 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 02/05/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 02/05/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1429

  • 11/03/2025 16:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003201-16.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/10/2024 17:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2023 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/04/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 00:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003631-67.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 397) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: CAROLINE GARCEZ AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 397

  • 22/09/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 01/09/2022 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2022 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 08/08/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/05/2022 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2022 13:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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