TJRR - 0846744-71.2023.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO LOIOLA MUNIZ

CPF *60.***.*42-49

BRUNO DA MATA BANI ARANTES

CPF *61.***.*47-56

Advogados

RHYKA AGUIAR DE SOUZA

CPF *87.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 38.299.379/0001-55

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA

PRESIDENTE DA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Advogados

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB: 277/RR

CPF *54.***.*00-06

MARCELA MOLETA BORGES

OAB: 1773/RR

CPF *33.***.*89-72

CASSIA DE LURDES RIGUETTO

OAB: 248710/SP

CPF *61.***.*41-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso nº 0846744-71.2023.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 08:00 ATÉ 04/09/2025 23:59

  • 26/05/2025 20:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 12/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 10:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2025 10:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

  • 05/05/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:20

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/05/2025 14:20

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/05/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2025 10:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2025 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 07:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/03/2025 08:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/03/2025 08:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2025 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 15:57

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:32

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 12/03/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:31

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

  • 12/03/2025 12:31

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 12/03/2025 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/03/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/03/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

  • 20/02/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/01/2025 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 18:19

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 28/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

  • 13/11/2024 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

  • 21/10/2024 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2024 13:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 16/10/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2024 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 04:46

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 04:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/06/2024 04:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 04:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/06/2024 04:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/06/2024 23:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/05/2024 17:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO LOIOLA MUNIZ

  • 27/05/2024 17:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 06/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2024 00:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO

  • 12/04/2024 09:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2024 09:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/04/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/03/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 08:58

    LEITURA DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 19/03/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2024 15:32

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 08:00 ATÉ 11/04/2024 23:59

  • 16/03/2024 10:33

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 16/03/2024 10:33

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 14/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/03/2024 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 07/03/2024 10:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 07/03/2024 10:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 06/03/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 08:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/02/2024 14:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/02/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO (A.R.)

  • 15/02/2024 09:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2024 09:01

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 08:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 15/02/2024 08:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO LOIOLA MUNIZ

  • 15/02/2024 08:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 15/02/2024 08:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO LOIOLA MUNIZ

  • 15/02/2024 08:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 15/02/2024 08:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO DA MATA BANI ARANTES

  • 15/02/2024 08:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO LOIOLA MUNIZ

  • 15/02/2024 08:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIO LOIOLA MUNIZ

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/01/2024 10:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/01/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 12:37

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/01/2024 12:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/01/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 11:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/01/2024 07:44

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 08/01/2024 07:44

    Distribuído por sorteio

  • 04/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 12:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/01/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 20:27

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 02/01/2024 20:27

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/01/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2023 11:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2023 08:04

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 22/12/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/12/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0844213-12.2023.8.23.0010

Giovani de Souza Bezerra

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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