TJRR - 0811164-48.2021.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDERSON RAFAEL CONRADO DOS SANTOS

CPF *55.***.*73-91

Advogados

MAMEDE ABRAO NETTO

CPF *00.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

CPF *56.***.*34-96

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB: 679/RR

CPF *12.***.*40-53

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDIGENAS DE BOA VISTA - RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 19:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO DOS SANTOS

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Página 1 1300102944687 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *00.***.*95-72 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.044.606-8 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.06.2025 Calculado em.....: 1.263,44 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 10/10/2025 12/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 5.943.030/0001-55 CPF/CNPJ Réu MUNICIPIO DE BOA VISTA Reu Autor 08111644820218230010 Numero do Processo JUIZ.

    ESP.

    FAZ.

    PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250612164655056167 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 12/06/2025 16:46 por JADSON INACIO DE SOUZA Finalizado em 17/06/2025 09:31 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 24/06/2025 07:19 por CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO

  • 26/06/2025 08:40

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/06/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/06/2025 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 08:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/06/2025 08:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2025 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 10:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO DOS SANTOS

  • 17/03/2025 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 03/02/2025 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2025 10:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/11/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 07/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 19:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 08:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2024 08:21

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/08/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2024 08:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 04/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 06:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 06:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/11/2023 06:17

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/11/2023 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 07/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 31/10/2023 14:58

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/10/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2023 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/10/2023 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 08:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2023 11:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2023 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 26/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/09/2023 08:30

  • 22/09/2023 16:03

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 08:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 18:00

  • 06/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 06/09/2023 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2023 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 05/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2023 12:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/07/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 12:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO DOS SANTOS

  • 15/05/2023 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO DOS SANTOS

  • 28/02/2023 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:30

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/10/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 21:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 06/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 12:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO SANTOS

  • 26/05/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 21:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/07/2021 16:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDERSON RAFAEL CONRADO SANTOS

  • 19/07/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 21:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/07/2021 17:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2021 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 20:03

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 19:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 20:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/06/2021 20:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 11/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/05/2021 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 08:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 19:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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