TJRS - 5000784-86.2018.8.21.0134

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SOBRADINHO / RS

CNPJ: 87.592.861/0001-94

TERESA ANGELA PUNTEL DE SOUZA

CPF *12.***.*83-92

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

GRETA DOLANDA GONCALVES

OAB: 078247/RS

CPF *02.***.*24-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/07/2025 13:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2023 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 23/10/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 20/10/2023 07:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 16/10/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 16/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/10/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 07/10/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 04/10/2023 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000784-86.2018.8.21.0134/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: TERESA ANGELA PUNTEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE SOBRADINHO (RÉU) PROCURADOR(A): Greta D'Olanda Gonçalves MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 121

  • 28/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 26/06/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/06/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 07:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 18/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 18/04/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 18/04/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000784-86.2018.8.21.0134/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: TERESA ANGELA PUNTEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE SOBRADINHO (RÉU) PROCURADOR(A): Greta D'Olanda Gonçalves MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 11

  • 10/03/2023 17:53

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 08/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 08/03/2023 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 16/02/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/02/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 15/02/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/02/2023 14:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/02/2023 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 13:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2022 15:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 31/10/2022 23:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 20/10/2022 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

  • 06/10/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/09/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

  • 29/09/2022 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 15/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 228

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

  • 09/08/2022 14:26

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/08/2022 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2022 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2022 08:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

  • 29/07/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 19:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

  • 28/07/2022 19:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2022 17:51

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 408

  • 25/05/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

  • 25/05/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/05/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2022 17:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRTH -> Sec2CCiv

  • 20/05/2022 13:11

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

  • 20/05/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESP para RTH)

  • 20/05/2022 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos - GabESP -> DProc

  • 20/05/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004841-02.2022.8.21.0040

Herinton da Silva Mendel

Advogado: Kauany Dias Afonso

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 27/12/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5000084-64.2022.8.21.0007

Pamela Konflanz Dias

Lorilei Ferreira Rodrigues

Advogado: Humberto Cardoso Scherer

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/01/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5002153-49.2021.8.21.0025

Alex dos Santos Braz

Sucessao de Viterbo Trevisan

Advogado: Maria Eduarda Trevisan Kroeff

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/05/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5007865-68.2016.8.21.0001

Douglas de SA Gomes

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Marisa Lara Adami da Silva

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 23/06/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5000784-86.2018.8.21.0134

Teresa Angela Puntel de Souza

Municipio de Sobradinho / Rs

Advogado: Greta Dolanda Goncalves

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 30/09/2021 20:04

Exibir Processo