25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
15/04/2025 10:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2025 14:17

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
12/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 16:22

Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO
24/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: GIVALDO RAMOS DA SILVA Jessica Couto Miranda de Melo Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *00.***.*61-33 OAB: 1464-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0831724-40.2023.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0831724-40.2023.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:24/08/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:03/10/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:19/11/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 03/10/2024 presente ofício requisitório: 10268Promoção / Ascensão Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:19/08/2024 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:31/08/2023 Data da publicação: Sentença: 17/07/2024 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: GIVALDO RAMOS DA SILVA *00.***.*61-33 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 103.052,91 em 20/09/2024 R$ 4.637,39 em 20/09/2024 R$ 107.690,30 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:21/08/1967 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ JESSICA COUTO MIRANDA DE MELO *06.***.*82-00 20% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

Previdenciária: R$ 9.692,13 76 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER Valor Contr.

FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: JESSICA COUTO MIRANDA DE MELO *06.***.*82-00 Percentual: 20,00% Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:31/07/1991 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: GIVALDO RAMOS DA SILVA *00.***.*61-33 107.690,30 20/09/2024 1.

Crédito principal 21.538,06 JESSICA COUTO MIRANDA DE MELO *06.***.*82-00 20,00% 2.

Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 107.690,30 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 61.4; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 61.5; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 61.1; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 00; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 61.3; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 61.2; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 61.2; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 00.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 31 de janeiro de 2025
31/01/2025 16:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)
31/01/2025 15:40

Expedição de Certidão
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
22/01/2025 10:26

Recebidos os autos
22/01/2025 10:26

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
22/01/2025 10:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/01/2025 12:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 11:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
18/12/2024 09:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 07:00

Recebidos os autos
20/09/2024 07:00

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
20/09/2024 06:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/08/2024 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/08/2024 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2024 11:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/08/2024 17:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
24/08/2024 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/08/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 09:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
19/08/2024 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 17:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
25/07/2024 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 16:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/06/2024 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2024 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIVALDO RAMOS DA SILVA
04/04/2024 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/11/2023 20:51

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2023 17:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2023 13:29

Recebidos os autos
31/08/2023 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/08/2023 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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