TJRR - 0809632-34.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES
-
27/05/2025 14:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/05/2025 09:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 22/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
22/05/2025 09:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/05/2025 09:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/05/2025 08:09
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 07:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/05/2025 07:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
-
22/05/2025 04:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 21:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2025 21:58
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
16/05/2025 09:53
Recebidos os autos
-
16/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:01
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
13/05/2025 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2025 09:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 11:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 11:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 294/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809632-34.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.129,41 (dois , em virtude de decisão transitada em mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.129,41 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.129,41 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
11/03/2025 11:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/03/2025 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 03:54
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
10/03/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 12:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 00:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES
-
11/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1700102974513 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *79.***.*70-59 CPF/CNPJ Beneficiario: FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES Beneficiario.........: *79.***.*70-59 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.077.820.760-8 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: NU PAGAMENTOS Nome Banco.......: 000000260 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.01.2025 Calculado em.....: 19.846,72 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1700102974513 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.01.2025 Calculado em.....: 2.189,39 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/05/2025 27/01/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES Reu Autor 08096323420248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250127121041050290 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/01/2025 12:10 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 27/01/2025 13:34 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 28/01/2025 06:39 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 29/01/2025 10:00 por Banco do Brasil -
31/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
27/01/2025 11:47
Recebidos os autos
-
27/01/2025 11:47
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES
-
19/12/2024 15:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
19/12/2024 15:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 15:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 16:02
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 12:23
OUTRAS DECISÕES
-
24/09/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 11:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 11:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 13:51
Recebidos os autos
-
04/09/2024 13:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/08/2024 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2024 14:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
06/08/2024 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2024 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES
-
23/07/2024 16:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:30
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 15:39
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
27/05/2024 14:06
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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29/04/2024 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 14:43
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
19/03/2024 14:43
REMESSA PARA O CEJUSC
-
19/03/2024 13:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
15/03/2024 19:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/03/2024 19:14
Distribuído por sorteio
-
15/03/2024 19:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2024 19:14
Distribuído por dependência
-
15/03/2024 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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