23/06/2025 09:19

Juntada de OUTROS
20/05/2025 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
19/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/05/2025 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/05/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:42

OUTRAS DECISÕES
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811720-84.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' , ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '12078 - .' Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 2) Cumprida a diligência supra, uma vez observado o disposto no art. 534 do CPC, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
07/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/03/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 10:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/03/2025 20:14

OUTRAS DECISÕES
11/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/10/2024 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
08/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 13:52

Recebidos os autos
26/09/2024 13:52

TRANSITADO EM JULGADO
26/09/2024 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/09/2024 13:50

Recebidos os autos
26/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:50

Recebidos os autos
29/04/2024 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 08:26

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/04/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/04/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/04/2024 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA FERREIRA BARROS REPRESENTADO(A) POR JOSE ERIVAN BARROS FERREIRA
16/04/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:47

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
15/04/2024 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/04/2024 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:58

Juntada de Petição de agravo interno
04/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 12:00

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 10:35

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
06/02/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA FERREIRA BARROS REPRESENTADO(A) POR JOSE ERIVAN BARROS FERREIRA
31/10/2023 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 11:04

Juntada de ACÓRDÃO
30/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 12:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
26/10/2023 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 12:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59
18/10/2023 12:42

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
22/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 16:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 08:00 ATÉ 19/10/2023 23:59
11/09/2023 14:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/09/2023 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2022 23:48

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/12/2022 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 23:48

RETIRADO DE PAUTA
31/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2022 08:00
19/10/2022 17:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/10/2022 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2022 14:39

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/06/2022 14:39

Distribuído por sorteio
13/06/2022 14:01

Recebidos os autos
13/06/2022 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
13/06/2022 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/06/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:14

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
25/04/2022 09:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2022 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 08:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/06/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
01/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 13:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2021 12:23

Conclusos para decisão
25/02/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 11:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/09/2020 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/09/2020 19:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
29/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2020 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2020 14:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/08/2020 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
07/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2020 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
01/08/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2020 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA FERREIRA BARROS REPRESENTADO(A) POR JOSE ERIVAN BARROS FERREIRA
27/07/2020 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2020 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 10:25

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/07/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:28

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
13/07/2020 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2020 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2020 14:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/05/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2020 09:49

Conclusos para decisão
20/05/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2020 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/05/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2020 10:09

Recebidos os autos
13/05/2020 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2020 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2020 12:34

Declarada incompetência
12/05/2020 11:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2020 11:40

Recebidos os autos
12/05/2020 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2020 11:40

Distribuído por sorteio
12/05/2020 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

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