TJRS - 5000440-12.2022.8.21.0055

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Jaguarao/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

PEDRO SANTOS FERNANDES

CPF *24.***.*78-50

FLAVIA QUIROGA QUINTAS

CPF *27.***.*93-60

VITOR HUGO CHIUZULI

CPF *88.***.*09-40

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN

CPF *91.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

LUCIANO CARVALHO BORGES

CPF *22.***.*60-09

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 18:30

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 00:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/11/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

  • 07/11/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/11/2024 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 02:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 14/05/2024 22:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 07/05/2024 18:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-CGJ

  • 06/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 10/04/2024 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2024 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 08/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO CARVALHO BORGES - CONDENADO

  • 05/04/2024 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 15/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 26/02/2024 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 23/02/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 23/02/2024 09:15

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 07/02/2024 23:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:35

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 148

  • 18/10/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 18/10/2023 18:50

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 23/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos - CCALC -> JAO2CIV

  • 23/09/2023 09:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - JAO2CIV -> CCALC

  • 17/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/07/2023 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 17/07/2023 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2023 16:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000357-93.2022.8.21.0055/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 24/04/2023 13:08

    Recebidos os autos - TJRS -> JAO2CIV Número: 50004401220228210055

  • 29/03/2023 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004401220228210055/TJRS

  • 05/12/2022 09:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JAO2CIV -> TJRS

  • 02/12/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 02/12/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/11/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 24/11/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 14/11/2022 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 11/11/2022 10:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 02/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/10/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 27/10/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/10/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

  • 24/10/2022 14:53

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 23/10/2022 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 06/10/2022 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 03/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/10/2022 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2022 12:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000357-93.2022.8.21.0055/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 03/10/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 30/09/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 30/09/2022 18:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/10/2022 - CM0022

  • 28/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 28/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 28/09/2022 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 03/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/08/2022 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/08/2022 13:52

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 03/08/2022 15:10. Refer. Evento 76

  • 16/08/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 16/08/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 07:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 19/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2022 17:07

    Expedição de ofício

  • 18/07/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 18/07/2022 13:46

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 22/06/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 77

  • 22/06/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/06/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/06/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/06/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2022 13:51

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 03/08/2022 15:10

  • 21/06/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 01/06/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 28/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/05/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/05/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 26/05/2022 13:30. Refer. Evento 48

  • 18/05/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIZ JACOMINI RIGHI FILHO (por substituição em 19/05/2022 16:13:40)

  • 16/05/2022 16:16

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 05/05/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2022 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 26/05/2022 13:30

  • 04/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 13/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 12/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/04/2022 18:37

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 12/04/2022 13:30. Refer. Evento 18

  • 01/04/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2022 12:09

    Expedição de ofício

  • 31/03/2022 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/03/2022 12:31

    Expedição de ofício

  • 29/03/2022 10:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 28/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2022 12:17

    Expedição de ofício

  • 28/03/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2022 12:16

    Expedição de ofício

  • 23/03/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2022 09:22

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 12/04/2022 13:30

  • 18/03/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2022 23:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 18:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2022 14:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/02/2022 - CM0055

  • 22/02/2022 14:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO CARVALHO BORGES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/02/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 14:17

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2022 19:02

    Distribuído por dependência - Número: 50003579320228210055/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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