TJRR - 0817957-71.2019.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS GAMA

CPF *45.***.*19-53

Advogados

RONILDO RAULINO DA SILVA

OAB: 555/RR

CPF *07.***.*31-64

Polo Passivo

Partes

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

CPF *52.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS GAMA

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/04/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:33

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 10/04/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0817957-71.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FERNANDO DOS SANTOS GAMA Executado(s): ANA CLÉCIA RIBEIRO ARAÚJO SOUZA DECISÃO Citação da parte Executada (EP 25).

    SISBAJUD parcialmente frutífero (EP 49).

    SERASAJUD (EP 74).

    RENAJUD infrutífero (EP 95).

    SISBAJUD parcialmente frutífero (EP 102).

    SNIPER (EP 140).

    SISBAJUD infrutífero (EP 141).

    Indeferimento de aplicação de medidas atípicas (EP 162). , seja expedida certidão que deverá constar a DEFIRO, a pedido da parte Exequente identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

    Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

    Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover.

    O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária.

    Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC). a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

    As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

    Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema DEFIRO 15. 16. 17.

    INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos . documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:39

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/07/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 06:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/04/2024 15:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/04/2024 10:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2024 11:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2024 10:46

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2024 19:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 05/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

  • 05/09/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 02/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 03:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 03:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/02/2023 07:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:43

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 24/10/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 10:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 04/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 24/06/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 01/04/2022 18:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS GAMA

  • 01/04/2022 18:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS GAMA

  • 25/03/2022 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 16/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD -SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO PARCIAL

  • 16/03/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 16/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/03/2022 09:59

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 03/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 08:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/02/2022 20:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2022 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 11:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2022 09:23

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/10/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2021 07:34

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 07:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 12:41

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 21/07/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 19:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/06/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 18/05/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 10:50

    Juntada de OUTROS

  • 23/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 06/01/2021 10:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/11/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/11/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 30/07/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 09:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/12/2019 07:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/12/2019 17:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 07:54

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 19:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:56

    Juntada de OUTROS

  • 21/08/2019 15:15

    Juntada de OUTROS

  • 19/08/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 16/08/2019 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2019 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 18:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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