STJ - 0802898-43.2019.8.23.0010

22/03/2022 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/03/2022 14:34

Transitado em Julgado em 22/03/2022

10/02/2022 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67008/2022

10/02/2022 12:55

Protocolizada Petição 67008/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

03/02/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VISTA para não conhecer do Recurso Especial

05/11/2021 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2021 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA