24/07/2025 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUÍS FERNANDO DE LIMA
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Cumpra a Serventia as diligências determinadas pelo Juízo, observando o memorial e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da mais atualizado do débito apresentado nos autos obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).

Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos.

Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e , desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 13/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
15/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 16:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
01/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 387/2025/PGE/GAB/UGAM/NCJ Boa Vista/RR, 25 de fevereiro de 2025.

A Sua Excelência a Senhora Daniella Torres de Melo Bezerra Procuradora do Estado Senhora Procuradora, Em atenção à solicitação no Ofício 262/2025, contido no SEI nº 13107.000886/2025.10 – NUEX/PGE/RR, que após análise técnica do Núcleo de Cálculo Judicial/UGAM-I/PGE/RR, verificou-se serem inviáveis e desnecessárias as confecções de cálculos com o objetivo de subsidiar embargos, haja vista, que as planilhas confeccionada pela parte exequente, constante nesse SEI, atualizada e acrescida de juros, está em conformidade, tanto no emprego do índice de correção monetária e taxas de juros.

Além do que, a confecção de planilhas por este núcleo, apenas iria demonstrar diferenças inferiores ao disposto na Orientação Normativa nº1 em 2016 (Resolução nº 23/2016 DOE 2727/2016).

Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Paulo Adriano Madeira Bezerra, Gerente de Núcleo de Cálculo Judicial, em 25/02/2025, às 10:54, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 16460608 e o código CRC B592301E.

Despacho 387 (16460608) SEI 13107.000886/2025.10 / pg. 1 13107.000886/2025.10 16460608v2 Despacho 387 (16460608) SEI 13107.000886/2025.10 / pg. 2
07/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
09/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial . (Prazo: 10 dias) 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 3/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
29/01/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 15:50

OUTRAS DECISÕES
09/10/2024 11:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/10/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 11:59

RECEBIMENTO NO CEJUSC
12/08/2024 11:59

REMESSA PARA O CEJUSC
08/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio
02/08/2024 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio
02/08/2024 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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