28/06/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 10:14

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2025 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/06/2025 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/05/2025 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVE Nº. 0805888-36.2021.823.0010 ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – FAZENDA PÚBLICA 1º APELANTE / 2º APELADO: JOANA FARIAS DE MENEZES ADVOGADO:JOSÉ HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS – OAB/RR 1105N 2º APELANTE / 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR:MÁRIO JOSÉ RODRIGUES DE MOURA – OAB/RR 224N E OUTROS RELATOR: DES.

MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de apelações interpostas contra a sentença que rejeitou a prestação de contas apresentada e extinguiu o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A primeira apelante aduz que: a) “conforme relatado na própria sentença ora recorrida, a tutela de urgência foi deferida nos termos da decisão proferida no EP-21.1 e confirmada em sentença EP-91.1, transitada em julgado EP-113”, ocorrendo a estabilidade jurídica e não sendo possível a rediscussão da matéria, sob pena de violação da coisa julgada; b) a sentença em questão reabre a discussão sobre a prestação de contas, utilizando parâmetros e argumentos que não foram previamente apresentados pelas partes; c) o parecer do NATJUS reconhece que foram apresentados documentos comprobatórios do procedimento cirúrgico, incluindo notas fiscais e prontuário de internação do paciente, ressaltando que a prestação de contas visa garantir a correta utilização dos valores liberados; d) o novo CPC estabelece a interpretação do procedimento sincrético, onde a coisa julgada resulta do esgotamento ou dispensa das vias recursais, tornando definitiva a decisão que aborda a questão principal do processo, conforme o artigo 502 do CPC; e) todos os documentos necessários para comprovar a utilização da verba pública em seu tratamento cirúrgico foram devidamente apresentados (EPs-82 e 195), evidenciando a realização da cirurgia, conforme autorizado em Juízo (EP-21.1) e respaldado pelos orçamentos anexados (EPs-1.6, 1.7, 1.8 e 1.9), confirmados na sentença (EP-91).

Pede o conhecimento e provimento do recurso para que: a) seja reconhecida a coisa julgada. b) a sentença seja reformada e homologada a prestação de contas apresentadas.

Nas contrarrazões, o primeiro apelado pede a manutenção da sentença e o desprovimento do recurso (EP. 279).

O segundo apelante alega que: a) a sentença de mérito proferida no cumprimento de sentença (EP. 242.1) rejeitou a prestação de contas apresentada pela segunda apelada, alegando que os documentos anexados eram insuficientes; b) o processo foi extinto com resolução de mérito (art. 924, II e 925, ambos do CPC), sem a determinação do ressarcimento dos valores sequestrados das contas do Estado de Roraima e transferidos para a segunda apelada (EP. 64.1); c) houve sequestro de verba pública para cumprir uma determinação judicial relacionada a um procedimento cirúrgico em clínica particular, porém a segunda apelada deixou de apresentar a documentação suficiente para a homologação da prestação de contas, razão pela qual foi rejeitada, resultando na obrigação de restituir os valores levantados; d) pelo princípio da duração razoável do processo a prestação de contas pode ser exigida nos mesmos autos da execução, e a devolução do valor levantado é admissível caso a parte não a realize adequadamente, respeitando os princípios da economia e celeridade processual.

Por fim, pede o conhecimento e o provimento do recurso para anular a sentença, determinar o prosseguimento do feito no que tange à obrigação de ressarcir os valores levantados que não foram homologados na prestação de contas.

A segunda apelada foi regularmente intimada para apresentar as contrarrazões, mas permaneceu inerte.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico.

Des.

Mozarildo Monteiro Cavalcanti Relator
23/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59
23/05/2025 11:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/05/2025 11:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
24/04/2025 10:18

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio
24/04/2025 10:18

Recebidos os autos
23/04/2025 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/04/2025 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/04/2025 23:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/03/2025 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
18/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/02/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
26/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 11:17

Recebidos os autos
16/01/2025 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/01/2025 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/01/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 16:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
14/01/2025 16:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
13/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:17

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2024 19:16

RETORNO DE MANDADO
04/11/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 07:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2024 13:30

Expedição de Mandado
14/10/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 18:35

OUTRAS DECISÕES
10/10/2024 08:09

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
01/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 18:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/07/2024 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/07/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 09:36

Recebidos os autos
20/06/2024 09:36

Juntada de PARECER
04/06/2024 10:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/06/2024 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
03/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:02

Recebidos os autos
28/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/05/2024 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
27/05/2024 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/04/2024 20:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
02/12/2023 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2023 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 08:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/11/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 05:32

CONCEDIDO O PEDIDO
14/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2023 08:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2023 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 13:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
31/07/2023 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:59

Recebidos os autos
23/06/2023 10:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/04/2023 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 06:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/04/2023 01:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:26

Recebidos os autos
13/03/2023 19:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2023 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
13/03/2023 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:31

Declarada incompetência
27/02/2023 14:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:35

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 17:01

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
26/09/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
30/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 15:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
29/08/2022 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2022 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO
14/07/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:14

Processo Desarquivado
01/07/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/07/2022 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 09:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
01/07/2022 09:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/07/2022 09:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/06/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:39

CONCEDIDO O PEDIDO
31/01/2022 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/01/2022 14:49

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/01/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/12/2021 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2021 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 18:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/10/2021 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2021 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
07/10/2021 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 11:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/07/2021 11:50

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
29/07/2021 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
29/07/2021 11:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/07/2021 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 11:11

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
19/07/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
19/07/2021 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/07/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
14/07/2021 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:11

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
09/07/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
08/07/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
08/07/2021 10:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
08/07/2021 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 10:03

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:30

CONCEDIDO O PEDIDO
05/07/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
03/07/2021 15:20

Conclusos para decisão
02/07/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
02/07/2021 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
02/07/2021 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2021 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2021 12:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
26/05/2021 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:07

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
28/04/2021 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2021 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
14/04/2021 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2021 17:30

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
12/04/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 12:18

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
12/04/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2021 10:25

Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
30/03/2021 13:08

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2021 16:40

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
21/03/2021 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/03/2021 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2021 10:44

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
17/03/2021 10:42

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
17/03/2021 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA FARIAS DE MENEZES
17/03/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2021 19:18

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
16/03/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
16/03/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/03/2021 15:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2021 15:32

Recebidos os autos
10/03/2021 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2021 15:32

PROCESSO ENCAMINHADO
10/03/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00