TJRR - 0821990-02.2022.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 19:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
18/06/2025 19:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1979/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821990-02.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro R$ 987,84 centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 987,84 b) valor do principal: R$ prejudicado c) valor dos juros: R$ prejudicado d) data final da correção monetária: 14/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de junho de 2025.
Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
11/06/2025 11:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/06/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 21:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
10/06/2025 18:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
09/06/2025 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: REINALDO DE ALMEIDA ANDRE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.
Total Exeqüente (Precatório Complementar) 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2.
Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ 3.
Sub Total 3.1 Honorários Contratuais 10% - [Ded. de 1 4.
Sub Total (3) – (3.1) 5.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos [(Venc./13º – 1/3 de Férias MESES = 1.766,21*0% - 0 = 0) - período de OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0821990-02.2022.8.23.0010 REINALDO DE ALMEIDA ANDRE/DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (Precatório Complementar) Planilha EP. 74.2/Decisão/Cálculo Homologado [Ded. de 10% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada do Contrato EP. 1/3 de Férias (2P)] – IPER [ 9.521,39 *0,11 = 1.047,35].
IR (8.831,07 ríodo de Junho/2022 a Outubro/2022 – 5 meses.
DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 02.2022.8.23.0010 SOCIEDADE DE VALOR Homologado EP. 94.1 9.878,42 (1.047,35) 8.831,07 ISENTO 8.831,07 Contrato EP. 1.6 (987,84) 7.843,23 7.843,23 8.831,07 – Juros = 8.831,07/5 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE Parcela a Deduzir do IR (R$) DESCRITOR (Honorários Contratuais) VALOR Honorários Contratuais (3.1) 987,84 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ² (14,82) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [987,84*0,015 = 14,82 (Principal/Selic) - (Juros)]. ² OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) VALOR Hon. de Sucumbência – Conforme valor Homologado EP.94.1 987,84 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ³ (14,82) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência) – IR [987,84*0,015 = 14,82 (Principal/Selic) - (Juros)]. ³ OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
Boa Vista-RR, 04 de junho de 2025.
JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial -
05/06/2025 16:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/06/2025 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 13:01
Recebidos os autos
-
04/06/2025 13:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/03/2025 12:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2025 09:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2025 16:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
04/03/2025 16:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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04/03/2025 16:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
04/03/2025 16:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
01/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821990-02.2022.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Reinaldo de Almeida André e Dias Forte - Sociedade de Advogados, em face do Estado de Roraima.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
Pois bem.
Atento à certidão do ep. 95, verifico que assiste razão à Serventia.
Dessa forma, a decisão do ep. 94 incorre em erro material no que diz respeito à expedição dos ofícios requisitórios.
Isto posto, retifico a decisão do ep. 94, nos seguintes termos: Onde se lê: Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.
Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.
Leia-se: No que tange ao valor principal (precatório complementar), expeça-se Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.
Ademais, em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.
Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.
Tal retificação não implica em modificação no conteúdo da decisão, mas tão somente em uma correção.
Ficam mantidos os demais termos da referida decisão.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
18/02/2025 15:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
18/02/2025 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2025 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/02/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
13/02/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 09:38
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
10/02/2025 19:22
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/01/2025 08:29
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/01/2025 08:29
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
-
08/01/2025 17:02
Juntada de OUTROS
-
27/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2024 19:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
11/11/2024 19:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
04/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 06:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/09/2024 06:39
Processo Desarquivado
-
14/09/2024 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 07:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
21/08/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2023 09:51
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
02/08/2023 08:37
Juntada de OUTROS
-
31/07/2023 12:05
Recebidos os autos
-
31/07/2023 12:05
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
26/06/2023 20:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2023 18:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
16/06/2023 18:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
16/06/2023 18:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
16/06/2023 18:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2023 18:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2023 14:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/06/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2023 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 21:16
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
07/06/2023 14:05
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
07/06/2023 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2023 10:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 10:04
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/05/2023 09:06
Juntada de OUTROS
-
02/05/2023 12:24
Juntada de OUTROS
-
02/05/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 12:14
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
17/04/2023 19:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
17/04/2023 19:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
27/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 11:43
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
15/03/2023 08:34
Expedição de Certidão
-
06/03/2023 08:13
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/03/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
05/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 16:53
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/09/2022 07:53
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/08/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 12:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ALMEIDA ANDRE
-
25/07/2022 12:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2022 08:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2022 16:20
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2022 16:20
Distribuído por dependência
-
19/07/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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Advogado: Maria Risalva Sousa Guimaraes
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 14/03/2023 07:46