01/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
04/06/2022 03:11

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:07

Expedição de Ofício.
11/05/2022 09:25

Processo Desarquivado
09/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/02/2022 01:44

Decorrido prazo de SUELI MARIA RODRIGUES FERRO em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:44

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:44

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:50

Decorrido prazo de PAULO LEITE DE FARIAS FILHO em 07/02/2022 23:59.
13/12/2021 00:01

Publicado SENTENÇA em 14/12/2021.
13/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:27

Julgado improcedente o pedido
24/11/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:25

Conclusos para julgamento
02/07/2021 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:19

Outras Decisões
29/04/2021 14:09

Conclusos para julgamento
01/04/2021 09:28

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 04:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 31/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 04:20

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 12/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7004541-49.2020.8.22.0007 §Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO DO AUTOR: SUELI MARIA RODRIGUES FERRO, OAB nº RO2961 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

ADVOGADOS DO RÉU: IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA, OAB nº RO9117, SEGURADORA LÍDER - DPVAT DECISÃO Esta Comarca não dispõe de IML ou instituto congênere que disponha de profissionais para a realização de perícias médicas.

O valor dos honorários periciais foram arbitrados considerando a complexidade do exame, a especialidade do perito e a escassez de médicos peritos na região.

In casu, não se aplica a Resolução 232/2016 do CNJ, porque os recursos da requerida não pertencem à União, Estados ou Distrito Federal.

Em verdade a requerida é pessoa jurídica de direito privado, uma sociedade anônima.

Em todo caso, se utilizássemos a referida resolução como parâmetro, a majoração do valor máximo (que na espécie é de R$ 370,00, conforme tabela da resolução) seria feita com base no permissivo do § 4° do art. 2º da norma em comento, dada a complexidade dos estudos necessários e a escassez de profissionais que se dispõe a servir como peritos judiciais (peculiaridade regional).

Isso posto, INDEFIRO o pleito deduzido pela ré. 1.

Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários periciais. 2.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. 3.

Então, conclusos para julgamento.

Cacoal, 25 de setembro de 2020. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito
23/02/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2021 14:13

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:47

Conclusos para julgamento
09/02/2021 07:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:01

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone:(69) 34412297 Processo nº: 7004541-49.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO TEIXEIRA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20031-205 Advogado do(a) AUTOR: SUELI MARIA RODRIGUES FERRO - RO2961 JUNTADO LAUDO MÉDICO PERICIAL Finalidade: Intimação dos advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial juntado aos autos, apresentando alegações finais E/OU requerendo objetivamente o que se entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.
27/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:30

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:30

Decorrido prazo de SUELI MARIA RODRIGUES FERRO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:25

Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 02:04

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.
29/09/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:20

Outras Decisões
15/09/2020 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:46

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:46

Decorrido prazo de SUELI MARIA RODRIGUES FERRO em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:41

Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:06

Conclusos para decisão
28/08/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 01:20

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.
27/08/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:41

Outras Decisões
04/08/2020 08:23

Conclusos para julgamento
04/08/2020 08:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 00:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
26/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:27

Outras Decisões
29/05/2020 09:47

Conclusos para despacho
29/05/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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