13/06/2025 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2025 09:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 09:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
13/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE LIMA DE OLIVEIRA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0841471-77.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Ivanilde Lima dos Santos em face de Maria Ivone Simão Melo.

Tendo sido determinado o recolhimento das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (EP 20), a parte autora pugnou pela concessão de prazo (EP 24). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, indefiro a concessão de prazo, eis que já se passaram mais de 6 meses desde o ingresso da ação sem o recolhimento das custas devidas.

Não atendida a intimação, nos moldes do artigo 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição e, por consequência, é decidida a causa sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, IV, do CPC/15).

In casu, observa-se que, determinado recolhimento das custas iniciais, a parte autora manteve-se inerte.

Do exposto, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para o devido cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:51

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
06/05/2025 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2025 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:48

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/03/2025 10:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/03/2025 10:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
26/02/2025 18:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/02/2025 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:51

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/11/2024 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2024 13:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio
17/09/2024 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2024 13:55

Distribuído por dependência
17/09/2024 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808602-27.2025.8.23.0010

Regina Nazare Carvalho Pinheiro

Banco Bmg SA

Advogado: Anderson Gabriel Martins de Melo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0819099-52.2015.8.23.0010

Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima ...

Advogado: Deusdedith Ferreira Araujo

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/06/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0819099-52.2015.8.23.0010

Roraima Energia S.A

Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima ...

Advogado: Tulio Magalhaes da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/11/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0851880-15.2024.8.23.0010

Miguel de Oliveira

Estado de Roraima

Advogado: Eduarda de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0847063-05.2024.8.23.0010

Faculdades Cathedral de Ensino Superior

Marcio Barauna Bento

Advogado: Jaques Sonntag

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:19

Exibir Processo