14/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.
11/07/2025 09:59

Recebidos os autos.
11/07/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:57

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#. .
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 00:10

Publicado DESPACHO em 23/06/2025.
22/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 01:53

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.
04/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.
19/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:27

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 04:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:24

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.
14/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:32

Determinado o arquivamento definitivo
14/01/2025 16:32

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:32

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.
04/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:53

Determinado o arquivamento
04/11/2024 14:53

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 01:01

Publicado SENTENÇA em 04/10/2024.
03/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:20

Homologada a Transação
03/10/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:49

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:04

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.
09/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 07:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.
30/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:41

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.
29/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/07/2024 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA.
29/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:44

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.
17/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
29/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:05

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:05

Juntada de Petição de custas
16/02/2024 13:25

Juntada de Petição de custas
15/02/2024 07:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 07:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
12/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.
18/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:03

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
21/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Processo: 7002788-75.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Transação Parte autora: REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Parte requerida: REQUERIDO: BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos. A parte exequente vem aos autos informando que em diligências junto ao processo 7074945-12.2021.8.22.0001 verificou que a executada busca indenização por danos morais, e requereu a penhora no rosto dos autos. Pois bem. A possibilidade da penhora no rosto dos autos está prevista no artigo 860 do CPC in verbis: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Assim, nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO o requerimento da parte credora para que seja efetuada a reserva de eventuais créditos que assistam à BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA - CPF: *23.***.*01-23 nos autos n° 7074945-12.2021.8.22.0001 em trâmite no 3ª Juizado Especial Cível.

Limite do valor a ser reservado: R$32.903,55 (trinta e dois mil novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Solicita-se que tal valor, após a fase processual pertinente, seja depositado na conta judicial vinculada a estes autos de execução.

Fica a exequente advertida que a penhora do crédito deferida nestes autos ficará sem efeito se existirem penhoras anteriores. Confirmada a averbação no rosto dos autos, lavre-se o respectivo termo de penhora e após, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que, caso queira, manifeste-se em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, §1º, do CPC.

No mais, tendo em vista que a executada até o momento não providenciou o pagamento total do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC.

Desta feita, atento ao pedido da parte, proceda-se a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito via sistema SERASAJUD. Destaco que, após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA.

Também é de sua responsabilidade o acompanhamento e atenção aos prazos prescricionais referentes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Intime-se a executada pessoalmente.

Pratique-se o necessário.

SIRVA CÓPIA DA PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO ao 3º Juizado Especial Cível solicitando resposta em até 15 (quinze) dias. . quinta-feira, 4 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
04/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:46

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:09

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 01:33

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
22/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 09:31

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.
23/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 03:30

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
17/01/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:32

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:30

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:12

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 03:01

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
25/10/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 06:09

Conclusos para despacho
21/10/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:17

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 06:36

Conclusos para decisão
03/10/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:40

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 00:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:36

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:31

Expedição de Edital.
12/07/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 12:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 08:41

Conclusos para decisão
23/06/2022 19:14

Juntada de Petição de custas
13/06/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/04/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 01:23

Publicado SENTENÇA em 26/04/2022.
25/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 07:33

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:36

Publicado CITAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 05:08

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.
05/11/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:04

Juntada de Petição de custas
04/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:53

Outras Decisões
30/10/2021 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/10/2021 23:59.
25/10/2021 09:00

Conclusos para despacho
23/10/2021 00:10

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 04:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
30/09/2021 04:17

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.
29/09/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:45

Expedição de Edital.
28/09/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:49

Outras Decisões
18/08/2021 07:52

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
05/08/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:01

Juntada de Petição de diligência
03/08/2021 19:01

Mandado devolvido dependência
31/07/2021 00:35

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 09:59

Expedição de Mandado.
08/07/2021 00:44

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.
08/07/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:55

Outras Decisões
06/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:36

Juntada de Petição de custas
22/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:35

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 13:35

Mandado devolvido dependência
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:46

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 08:35

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:08

Juntada de Petição de custas
29/04/2021 08:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/04/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:26

Outras Decisões
23/04/2021 07:45

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:36

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 03:11

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002788-75.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Prazo 05 (cinco dias).
12/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:59

Outras Decisões
06/02/2021 05:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:26

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:13

Juntada de Petição de custas
18/01/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002788-75.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Prazo 05 (cinco dias).
15/01/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 10:38

Juntada de Petição de diligência
08/12/2020 10:38

Mandado devolvido dependência
12/11/2020 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 14:26

Expedição de Mandado.
17/10/2020 00:41

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:36

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:47

Juntada de Petição de custas
29/09/2020 07:43

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.
29/09/2020 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:30

Outras Decisões
25/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
25/09/2020 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:38

Juntada de Petição de custas
16/09/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.
16/09/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 06:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.
10/09/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 01:57

Juntada de Petição de diligência
07/09/2020 01:57

Mandado devolvido dependência
28/07/2020 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 11:44

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:13

Juntada de Petição de custas
11/07/2020 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.
02/07/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:23

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 09:56

Juntada de Petição de certidão
12/05/2020 02:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
27/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar
18/03/2020 00:46

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:25

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.
20/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:51

Outras Decisões
18/02/2020 16:59

Conclusos para despacho
18/02/2020 05:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:06

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:05

Decorrido prazo de BRENDA MICAELY ROMANO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 16:43

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:01

Outras Decisões
21/01/2020 12:26

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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