04/12/2024 14:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.
04/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 14:58

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0811778-65.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: Banco J.

Safra Parte Ré: MARIA NUBIA DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de demanda judicial que se encontra em cumprimento de sentença proposta por Banco J.

Safra, qualificado nos autos em face de MARIA NUBIA DE ALMEIDA, Na petição Num. 134836233, a parte autora informou a realização de um acordo com a demandada, postulando a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. É o relatório.

Decido.

Conquanto a parte autora tenha requerido a suspensão do feito em razão da transação extrajudicial entabulada entre as partes, a hipótese dos autos evidencia se tratar de homologação e consequente arquivamento, sendo certo que eventual descumprimento ensejará, de plano, a execução da dívida mediante o requerimento de cumprimento da sentença homologatória, não havendo prejuízo para as partes.

Verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 134836233).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, mas INDEFIRO o pedido de suspensão do feito e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC." Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Acato a renúncia ao prazo recursal, arquivando-se os autos em definitivo.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/11/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:32

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 11:35

Homologada a Transação
31/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:36

Outras Decisões
16/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/06/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 11:45

Juntada de diligência
17/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/10/2023 04:59

Decorrido prazo de RENATA GABRIELE OLIVEIRA LINHARES em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
27/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/09/2023 22:55

Publicado Intimação em 13/09/2023.
21/09/2023 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
19/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0811778-65.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Banco J.

Safra Executado: MARIA NUBIA DE ALMEIDA DESPACHO Determino as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, incidir multa de dez por cento e honorários de advogado, também de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Caso o(s) devedor(es) efetue(m) o pagamento parcial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (Art. 523, §2º, do CPC). 3.

Se o devedor não efetuar o pagamento voluntário tempestivamente, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, §3º, do CPC) e, transcorrido esse prazo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente nos próprios autos a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). 4.

Caso o devedor apresente impugnação, esta não constituirá óbice para a prática de atos executivos, inclusive os expropriatórios, facultando-se ao magistrado, desde que haja requerimento do executado e garantia do juízo através de penhora, caução ou depósito suficientes, conceder-lhes efeito suspensivo, desde que seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. (Art. 525, §6º, do CPC). 5.

Sendo cumpridas as diligências supra, voltem-me conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal, em data registrada no sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:02

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
21/08/2023 07:01

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811778-65.2022.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor:EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA Réu: EXECUTADO: MARIA NUBIA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) INTIMO a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte Executada, para o cumprimento do Despacho (ID 102877852), tendo em vistas que as diligências feitas por Oficiais de Justiça juntada a este processo, foram todas negativas.

P.

I.

NATAL/RN, 17 de agosto de 2023 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:04

Juntada de ato ordinatório
17/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
12/05/2023 13:50

Publicado Intimação em 09/05/2023.
12/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:43

Processo Reativado
04/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:18

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 05:49

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 07:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 04:20

Publicado Intimação em 03/02/2023.
24/02/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:23

Homologada a Transação
09/01/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
28/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:53

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:55

Conclusos para decisão
02/07/2022 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 05:26

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 04:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:19

Expedição de Mandado.
05/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:43

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 09:03

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/04/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 08:25

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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