06/12/2024 09:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
06/12/2024 06:30

Publicado Intimação em 16/05/2024.
06/12/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
23/11/2024 09:49

Publicado Intimação em 09/02/2024.
23/11/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
01/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024
19/06/2024 05:30

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:30

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:23

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:23

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0809692-58.2021.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em desfavor de Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros, todos qualificados nos autos.

Por via da peça processual de ID 120178630, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que pleiteou o levantamento dos valores depositados pela parte executada, informando os dados bancários para fins de transferência.

Parecer ministerial manifestando a sua concordância com a liberação dos valores em favor do exequente, bem ainda requerendo a extinção do processo, em face do cumprimento da obrigação. (ID 120416743) É o que importa relatar.

Decido.

Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 120178630). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados, com a expedição incontinenti do(s) competente(s) alvará(s) judicial(is), conforme requerido no ID 120178630.

Eventuais custas remanescentes pelo executado.

Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
14/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros DECISÃO Em consonância com o parecer ministerial(ID 113896950), defiro o pedido de parcelamento da dívida, conforme proposto no ID 108177833, nos termos do art. 916 e seguintes do CPC, com o pagamento em até 06(seis) parcelas mensais e, por conseguinte, a concessão de moratória legal.

Defiro, outrossim, o pleito formulado pela parte exequente no ID 113353654, o que faço para autorizar a transferência dos valores depositados para a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s), devendo ser expedido in continenti o competente alvará judicial.

Considerando que foram depositados 30%(trinta por cento) do débito exequendo(ID 108177833), bem ainda as 03(três) primeiras parcelas(ID 110098166, 112078118 e 113216691), as demais prestações, quantificadas em 03(três), serão iguais, mensais e sucessivas, acrescentando-se correção monetária e juros de mora estipulados em 1% (um por cento) ao mês, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo como termo de vencimento a data da publicação desta decisão, sendo devida a primeira a partir do mês subsequente e, assim, sucessivamente, cabendo ao executado juntar mensalmente o comprovante do pagamento, em até 05(cinco) dias da data de realização do mesmo.

O executado terá de cumprir pontualmente as prestações previstas, pois qualquer parcela que não seja paga a seu termo provocará o vencimento antecipado das demais, com o restabelecimento dos atos executivos, bem como as demais sanções previstas no art. 916, §5º do CPC.

Comprovado o pagamento da(s) parcela(s) restante(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que for de seu interesse.

Sobrevindo pedido de liberação de valores, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Publico para, no prazo de 05(cinco) dias, pronunciar-se.

Permanecem suspensos os demais atos executivos.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 5 de fevereiro de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:27

Outras Decisões
27/01/2024 05:59

Publicado Intimação em 05/12/2023.
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
24/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peças processuais de ID 108177833 e 110098166 Após, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Publico para, no prazo de 05(cinco) dias, pronunciar-se.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 06:37

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:34

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:30

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:29

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros DECISÃO Defiro, parcialmente, os cumulados pedidos insertos na peça processual de ID 104296767, o que faço para determinar para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s) no importe de R$ 241.343,52 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e três reais cinquenta e dois centavos).

Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que atende reciprocamente aos interesses das partes.

Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º).

Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias.

Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC.

Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841).

Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º).

Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Em não sendo encontrados ou insuficientes os valores em conta, dê-se fiel cumprimento a decisão lançada no ID 86389574 - Pág. 3.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 28 de agosto de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:45

Outras Decisões
24/08/2023 12:19

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/08/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros D E S P A C H O Dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Publico para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 104296767.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 14 de agosto de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:59

Desentranhado o documento
07/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 06:31

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:31

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:51

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0809692-58.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANTÔNIO TEÓFILO DE ANDRADE FILHO, IRANY XAVIER DE ANDRADE DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial em favor do exequente e seus advogados, nos termos da peça processual ID.102739793.

Ex positis, considerando os termos do expediente nº 5016/2020, datado de 27/03/2020, oriundo do Banco do Brasil, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, além do ofício circular n° 40/2020-GP/TJRN, bem ainda, considerando o teor da decisão ID.99794712, a qual determinou a expedição de alvará judicial, determino que se cumpra na integralidade a referida decisão, observando os valores e dados bancários informados na peça processual ID. 102739793, ficando autorizada a transferência da(s) quantia(s) depositada(s) nas contas judiciais atreladas a estes autos - ID102740920, no importe de R$ 902.243,19 (novecentos e dois mil e duzentos e quarenta e três reais dezenove centavos), devidamente corrigida, fazendo-o R$ 812.018,87 (oitocentos e doze mil dezoito reais oitenta e sete centavos), em conta de titularidade da exequente Preferencial Investimentos Imobiliários LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-81, qual seja o Banco Itaú, Agência: 0382, Conta 99381-4, e R$ 90.224,32 (noventa mil duzentos e vinte e quatro reais trinta e dois centavos), com as devidas correções, em conta titularidade de Sociedade de Advogados Dantas e Araújo, inscrita no CNPJ de nº 10.***.***/0001-95: Banco do Brasil; Agência: 1.533-4; conta corrente: 33.018-3; Beneficiário: Dantas & Araújo Sociedade de Advogados; CNPJ: 10.***.***/0001-95.

Caixa Econômica Federal; Agência: 3242; Conta: 769-1; Operação 003.

PIX (CNPJ):10.***.***/0001-95., fazendo-o através do SISCONDJ através de alvará eletrônico ou oficiando-se às instituições financeiras competentes para os colimados fins.

Na hipótese de não cumprimento do presente decisório fundado em justificada impossibilidade apontada pelo banco oficiado, intime-se a parte exequente, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que for do interesse, no prazo de 05(cinco) dias, especialmente quanto à satisfação do débito; alertando-as que o silêncio será interpretado como tácita aquiescência.

Cumpridas, fielmente, as citadas diligências, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de julho de 2023.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:40

Outras Decisões
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANTÔNIO TEÓFILO DE ANDRADE FILHO, IRANY XAVIER DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID nº 102459929, requerendo o que entender de direito.

Natal, 28 de junho de 2023.

GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:21

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0809692-58.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: Curatelado registrado(a) civilmente como Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros D E S P A C H O Fincada em prudencial critério, intime-se o(a) Representante do Ministério Público para, no prazo de 05(cinco) dias, pronunciar-se sobre os termos das peças processuais de ID 101558939, 101558948, 101762816 e 101765932.

Após, não sobrevindo requerimento ministerial, dê-se imediato cumprimento a decisão lançada no ID 99794712.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:33

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:33

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:33

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:09

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:09

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:28

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 10:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:40

Desentranhado o documento
08/05/2023 18:24

Outras Decisões
08/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:18

Outras Decisões
01/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer
26/04/2023 02:38

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 04:57

Publicado Intimação em 29/03/2023.
31/03/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
17/03/2023 03:59

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 14:48

Outras Decisões
03/03/2023 04:48

Publicado Intimação em 01/03/2023.
03/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:18

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/11/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:14

Juntada de Petição de parecer
04/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 23:31

Juntada de Petição de petição incidental
08/10/2022 00:47

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:58

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 20:10

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:04

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 09:55

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:08

Outras Decisões
28/07/2022 15:20

Conclusos para decisão
17/06/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:33

Conclusos para decisão
31/03/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:09

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
03/02/2022 01:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:45

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:43

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:38

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:05

Juntada de Petição de embargos à execução
10/11/2021 03:28

Decorrido prazo de IRANY XAVIER DE ANDRADE em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:37

Decorrido prazo de Antônio Teófilo de Andrade Filho em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 14:42

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:26

Expedição de Mandado.
24/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:50

Outras Decisões
03/05/2021 00:06

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:31

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2021 12:50

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 19:05

Conclusos para despacho
12/02/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800801-24.2021.8.20.5300

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Lubes Maria de Oliveira Barros Pinto

Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2022 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0863124-55.2022.8.20.5001

Maria Jose Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0804200-36.2022.8.20.5103

Carlos Antonio Moreira da Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0917359-69.2022.8.20.5001

J.v.c. Comercial LTDA

Carlos Henrique dos Santos

Advogado: Anderson Mario Trajano da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800102-70.2021.8.20.5126

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2022 15:52

Exibir Processo