27/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:36

Expedição de Ofício.
19/08/2025 08:16

Juntada de guia de execução definitiva
23/07/2025 09:42

Juntada de Ofício
17/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:49

Juntada de Ofício
01/07/2025 00:51

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Juntada de intimação
07/06/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 20:05

Juntada de diligência
20/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:31

Recebidos os autos
29/04/2024 15:31

Juntada de despacho
06/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 14:32

Juntada de diligência
21/08/2023 07:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
21/08/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0805432-11.2021.8.20.5300 DESPACHO Recebo a apelação interposta pela defesa de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, posto que tempestiva, tendo a parte se manifestado por apresentar as razões do apelo na Superior Instância, nos termos do § 4º, do art. 600, da mesma Lei.

Já tendo sido recebido recurso interposto pela defesa de JÁRIO, o qual também manifestou intenção de apresentar s razões recursais na superior instância, providencie a secretaria a remessa dos autos ao E.

TJ/RN para julgamento dos apelos.

Natal/RN, 14 de agosto de 2023.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
16/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:18

Decorrido prazo de THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.
21/03/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
21/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:48

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 15:30

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:30

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:30

Decorrido prazo de THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.
03/03/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
01/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 09:02

Conclusos para julgamento
24/02/2023 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:44

Outras Decisões
02/01/2023 11:43

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:03

Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 16/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:32

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 02:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 02:02

Juntada de documento de comprovação
24/08/2022 01:53

Expedição de Ofício.
23/08/2022 12:49

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
17/08/2022 04:09

Decorrido prazo de Jário Cabral da Silva em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:09

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 08:51

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:09

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:08

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 02:37

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 01:14

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 09:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/07/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:43

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 16:34

Expedição de Ofício.
20/07/2022 16:20

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:09

Expedição de Mandado.
20/07/2022 15:24

Audiência instrução redesignada para 26/08/2022 10:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
20/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:36

Audiência instrução designada para 18/10/2022 10:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/07/2022 12:06

Recebida a denúncia contra JAIRO CABRAL DA SILVA e BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
02/07/2022 03:02

Decorrido prazo de THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 12:36

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 01:42

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:31

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 13:14

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:06

Expedição de Ofício.
07/06/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:43

Juntada de documento de comprovação
03/05/2022 02:58

Conclusos para despacho
24/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 03:01

Decorrido prazo de JAIRO CABRAL DA SILVA - RG em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 09:48

Decorrido prazo de 14º Distrito Policial Natal/RN em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 16:09

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 08:15

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 08:01

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 08:10

Juntada de documento de comprovação
16/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:48

Juntada de documento de comprovação
16/02/2022 12:22

Expedição de Ofício.
16/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:03

Expedição de Ofício.
16/02/2022 11:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 11:46

Expedição de Mandado.
16/02/2022 11:31

Expedição de Mandado.
14/02/2022 22:18

Outras Decisões
11/02/2022 12:25

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:20

Juntada de Petição de denúncia
24/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 10:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2021 08:15

Juntada de Certidão
29/12/2021 18:58

Expedição de Ofício.
29/12/2021 18:58

Expedição de Ofício.
29/12/2021 15:43

Outras Decisões
29/12/2021 13:01

Conclusos para decisão
29/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
28/12/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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