TJRN - 0812305-80.2023.8.20.5001
1ª instância - (Inativo) 3ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 21:20
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 21:08
Juntada de Petição de comunicações
-
01/09/2025 02:29
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE/HERDEIRO(A), através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto, ou requerer o que entender de direito.
Natal/RN, 27 de agosto de 2025.
KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 19:21
Juntada de Petição de comunicações
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28/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.
Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 156691507.
Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar um plano de partilha (art. 647, CPC) com a devida qualificação dos herdeiros (CPF e Endereço), peça essencial para a homologação por este Juízo e o lançamento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar o crédito trabalhista habilitado nos autos.
Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, por carta, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.
Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 15 de julho de 2025.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/07/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:14
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 20:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 01:16
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO D E S P A C H O Recebi hoje.
Vistos etc., Vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 12 de junho de 2025.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/06/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
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09/06/2025 12:04
Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA e outros em 18/03/2024.
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29/04/2025 16:59
Juntada de Petição de outros documentos
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29/04/2025 16:23
Juntada de Petição de comunicações
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04/04/2025 01:22
Decorrido prazo de Adaires Tinoco de Melo em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:21
Decorrido prazo de Adaires Tinoco de Melo em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:28
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.
Vistos etc., Intime-se a inventariante, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de Id. 146760547.
Em seguida, com ou sem resposta, certifique a Secretaria se todos os herdeiros foram citados dos termos do inventário.
Caso negativo, diligencie a citação do herdeiro não citado.
Porém, em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da impugnação ofertada.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 1º de abril de 2025.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 19:57
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:22
Juntada de diligência
-
27/03/2025 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2025 23:14
Juntada de guia
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21/03/2025 15:02
Expedição de Ofício.
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12/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 02:02
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
25/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/09/2024 00:52
Juntada de guia
-
20/09/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:39
Juntada de mandado
-
28/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 07:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:15
Decorrido prazo de ADAÍRES TINOCO DE MELO em 11/04/2024.
-
12/04/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 11/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:25
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
01/04/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
01/04/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
01/04/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA, ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA, LIVIA BATISTA DA SILVA, ANDRE FERREIRA DA SILVA, EDIMILSON GOMES DA SILVA INVENTARIADO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Recebi hoje.
Vistos etc.
Intime-se ADAÍRES TINOCO DE MELO, por seu advogado (Id. 109572703), para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de Id. 117220245, bem como informar o andamento da ação de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, em atenção ao que preconizam os arts. 7º, 9º, 10, do CPC.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 18 de março de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/03/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 03:04
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2024 22:10
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 20:26
Juntada de Petição de comunicações
-
14/03/2024 18:37
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
14/03/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA, ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA, LIVIA BATISTA DA SILVA, ANDRE FERREIRA DA SILVA, EDIMILSON GOMES DA SILVA INVENTARIADO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O Recebi hoje.
Vistos etc., Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, para, querendo, manifestar-se sobre o teor da petição de Id. 109572693, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao prescrito no art. 7º, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 29 de fevereiro de 2024.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/03/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:32
Juntada de diligência
-
22/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 07:38
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 07:33
Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 07:33
Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 07:33
Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 07:33
Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 06:31
Decorrido prazo de LIVIA BATISTA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:36
Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:36
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:46
Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:46
Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 13:54
Juntada de Petição de comunicações
-
25/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA, ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA, LIVIA BATISTA DA SILVA, ANDRE FERREIRA DA SILVA, EDIMILSON GOMES DA SILVA REQUERIDO: INVENTARIADO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, do Novo CPC) Intimem-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, atualizando o endereço da parte requerida ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 18 de outubro de 2023.
MARIA DA SAÚDE MELO NEGREIROS DE VASCONCELOS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:13
Juntada de ato ordinatório
-
17/10/2023 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 18:45
Juntada de diligência
-
17/10/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 17:03
Juntada de devolução de mandado
-
16/10/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 16:51
Juntada de diligência
-
16/10/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 16:46
Juntada de diligência
-
10/10/2023 20:53
Juntada de Petição de comunicações
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 00:59
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
24/08/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0812305-80.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA, ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA INVENTARIADO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc., Inicialmente, cumpra-se a decisão de Id. 96602765, citando pessoalmente os herdeiros indicados das primeiras declarações de Id. 101508557.
Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em Secretaria, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).
Caso seja apresentado impugnações pelos herdeiros, intime-se o(a) inventariante, por seus advogados, para se manifestar, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Somado a isso, defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 103523227.
Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para para apresentar os documentos relativos aos bens mencionados (ID 101508557 - p. 3), essenciais para o lançamento, bem como quaisquer outros bens ou valores a serem objeto de transmissão causa mortis, na forma destacada em carmim do checklist anexo na referida petição, no prazo de 30 (trinta) dias.
Determino, ainda, que se proceda à pesquisa SISBAJUD e consequente bloqueio e transferência dos valores depositados em contas bancárias de titularidade do falecido (CPF 335.615.407.91), para a conta judicial vinculada ao presente processo.
Cumprida as diligências, dê-se novas vistas à Fazenda Pública Estadual para manifestação.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 8 de agosto de 2023.
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 18:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 07:40
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:33
Juntada de ato ordinatório
-
07/06/2023 13:44
Juntada de Petição de comunicações
-
26/05/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:54
Juntada de ato ordinatório
-
11/05/2023 14:41
Juntada de Petição de comunicações
-
11/05/2023 14:38
Juntada de Petição de comunicações
-
20/04/2023 10:49
Publicado Intimação em 20/04/2023.
-
20/04/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 01:19
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
17/03/2023 01:03
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
14/03/2023 17:50
Juntada de Petição de comunicações
-
14/03/2023 11:10
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
13/03/2023 19:22
Juntada de custas
-
13/03/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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