11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/03/2024 10:56

Publicado Intimação em 29/01/2024.
11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
29/02/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 05:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:03

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:00

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800761-28.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO GILBERVAN DE OLIVEIRA SILVA, GILMAR DE OLIVEIRA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO envolvendo as partes em epígrafe.

Instada a dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Dispõe o art. 485, III do Novo Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para providenciar o cumprimento das diligências necessárias ao andamento do feito, contudo, decorreu o prazo legal sem realizar qualquer providência.

Consigne-se que a despeito do teor da Súmula 240 do STJ, não deve o Poder Judiciário comportar-se de maneira totalmente complacente com a inércia da parte interessada, que mesmo pessoalmente comunicada acerca da necessidade de dar prosseguimento ao feito, sequer se manifesta.

Em um sistema judicial complexo e sobremaneira congestionado - e notadamente, em se tratando de direitos disponíveis - depõe contra as boas práticas aguardar que uma das partes, ao seu alvedrio, resolva dar prosseguimento ao feito, o que notoriamente viola o princípio da duração razoável do processo e da cooperação processual.

Outrossim, descabe falar em desrespeito ao princípio da primazia do julgamento de mérito no caso, já tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado no sentido de que "[...] Não se tem dúvida de que o princípio da primazia do julgamento do mérito, consagrado no novel Código de Processo Civil, deve ser prestigiado e almejado em todo processo ajuizado perante o Poder Judiciário. 4.

Contudo, não pode ser olvidado que cabe à parte, ao litigar, observar as regras instrumentais traçadas por esse mesmo diploma legal, que impõe responsabilidades a todos os envolvidos na resolução da controvérsia, não podendo ser utilizado o princípio da primazia do julgamento do mérito para se desestabilizar a relação processual [...].” (AgInt nos EAREsp 754.434/RS) Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito (no art. 485, III, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/01/2024 13:40

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:40

Decorrido prazo de Gilvania em 19/12/2023.
14/12/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:51

Juntada de diligência
14/12/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:30

Juntada de diligência
14/12/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:57

Juntada de diligência
14/12/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:44

Juntada de diligência
05/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 18:17

Conclusos para despacho
02/12/2023 18:17

Decorrido prazo de Gilvania em 25/10/2023.
24/10/2023 17:17

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023 16:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800761-28.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO AGOSTINHO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por Geraldo Agostinho em face de Banco Bradesco S.A., devidamente qualificados.

Sobreveio aos autos, em petição de id nº 104665603, notícia sobre o falecimento do autor, assim como o requerimento de habilitação da Sra.

FRANCISCA GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA; Sr.

FRANCISCO GILBERVAN DE OLIVEIRA SILVA; e o Sr.

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA, filhos e herdeiros.

Instado a se manifestar, o banco requerido não se opôs a habilitação dos herdeiros. É o que importa relatar.

Nos termos do art. 687 do Código de Processo Civil, “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”.

Já de acordo com o art. 668, II, a habilitação poderá ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte.

Conforme art. 1.845 do Código Civil, “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”.

Os requerentes instruíram o pedido de habilitação com a certidão de óbito do autor, bem como documentos pessoais, dos quais constam a filiação entre estas, bem como a inexistência de cônjuge ou outros descendentes, de maneira que se depreende ser a Sra.

FRANCISCA GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA; Sr.

FRANCISCO GILBERVAN DE OLIVEIRA SILVA; e o Sr.

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA herdeiros, e portanto são legítimos, para suceder a parte promovente.

Desse modo, não vislumbrando qualquer óbice, DEFIRO o pedido de habilitação de id nº 104665603.

Determino à Secretaria que retifique o polo ativo da presente demanda, a fim de constar o nome da Sra.

FRANCISCA GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA; Sr.

FRANCISCO GILBERVAN DE OLIVEIRA SILVA; e o Sr.

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA.

Em sequência, intime-se as requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:52

Outras Decisões
24/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:00

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023 12:33

Publicado Intimação em 22/08/2023.
24/08/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 13:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:11

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800761-28.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO AGOSTINHO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o requerido, por seu advogado constituído nos autos, para se pronunciar acerca do pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo para manifestação (art. 690) caso a parte demandada não se pronuncie venham os autos conclusos.

Apresentada impugnação à habilitação, ouça-se a requerente no mesmo prazo.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:49

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800761-28.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO AGOSTINHO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o requerido, por seu advogado constituído nos autos, para se pronunciar acerca do pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo para manifestação (art. 690) caso a parte demandada não se pronuncie venham os autos conclusos.

Apresentada impugnação à habilitação, ouça-se a requerente no mesmo prazo.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 09:49

Processo Reativado
07/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:09

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 20:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:06

Recebidos os autos
19/04/2022 10:06

Juntada de despacho
11/10/2021 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2021 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2021 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:27

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2021 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 01:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2021 09:03

Conclusos para julgamento
30/07/2021 09:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 01:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 14/07/2021 23:59.
12/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:08

Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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