26/03/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:12

Transitado em Julgado em 13/01/2024
14/03/2024 06:20

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:20

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 16:33

Juntada de diligência
19/02/2024 14:09

Conclusos para julgamento
16/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
10/11/2023 07:54

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801875-58.2022.8.20.5113 EXEQUENTE: G.

S.

D.

O., IVANA PAULIANE DE SOUSA EXECUTADO: NAUM OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Ante o exposto nos autos e observado o prazo legal sem que houvesse o pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), cumpre ressaltar a natureza alimentar destes, conforme entendimento consolidado pelo STJ e previsão expressa no art. 85, § 14, do CPC, que reforça o caráter prioritário de tais verbas.

Diante do não cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, faz-se necessário o impulsionamento do feito executório, amparado pelo art. 523 do CPC, que prevê o início da execução forçada após inércia do devedor.

Em face do caráter alimentar dos honorários e da necessidade de se preservar a efetividade do processo de execução, com fulcro no art. 831 do CPC, autorizo a penhora de bens móveis que se encontrem na residência do executado, excluídos os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns de um médio padrão de vida, conforme a proteção estabelecida pelo art. 833 do CPC.

Portanto, DEFIRO a penhora dos bens móveis, pertences e utilidades domésticas do executado, ressalvadas as exceções legais.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2023 03:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.
28/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO DE ID. 104165617: (...) Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:24

Decorrido prazo de NAUM OLIVEIRA DA SILVA em 20/10/2023.
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:54

Juntada de diligência
21/09/2023 17:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
14/08/2023 08:28

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
12/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801875-58.2022.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: G.

S.

D.

O., IVANA PAULIANE DE SOUSA REQUERIDO: NAUM OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Cuida-se de Execução de Honorários de Sucumbência proposta por Thiago Fernandes de Lima, advogado da parte vencedora.

Desse modo, determino a retificação processual passando a constar como parte exequente Thiago Fernandes de Lima, patrono qualificado nos autos, bem como seja retificada a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Após, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os honorários acrescido da multa prevista no art. 523, §1º, CPC.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:21

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 01:55

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 13:03

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:22

Outras Decisões
13/02/2023 07:06

Conclusos para decisão
12/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:24

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 23:55

Decorrido prazo de NAUM OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 15:38

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 16:48

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
09/09/2022 16:02

Juntada de Petição de procuração
17/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816417-68.2023.8.20.5106

Francisca Claudineide Galvao do Nascimen...

K. N. Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Alexandre Marques da Costa Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0813526-11.2022.8.20.5106

Cinco V Brasil Empreendimentos e Partici...

El Shaddai Bertola Alimentacao LTDA.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/09/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800253-72.2021.8.20.5114

Severino Barbosa Cordeiro

Municipio de Canguaretama

Advogado: Carlos Adelson de Araujo Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2022 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0861446-39.2021.8.20.5001

Fabiana da Silva Oliveira

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0802164-85.2022.8.20.5114

Ivanildo Simplicio do Nascimento

Banco Santander

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2022 16:18

Exibir Processo