02/09/2025 13:33

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 11:25

Juntada de termo
29/07/2025 13:52

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 09:42

Juntada de termo
30/06/2025 11:39

Juntada de termo
30/06/2025 09:10

Juntada de termo
29/05/2025 13:14

Juntada de termo
29/05/2025 13:10

Juntada de termo
22/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:01

Decorrido prazo de 18ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:01

Decorrido prazo de 18ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/02/2024 06:12

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 07:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803118-94.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro 2023, intimo a defesa do réu Francisco Ferreira da Silva Júnior para apresentar defesa prévia, no prazo legal.

Advertência: informando que já se trata de reiteração de intimação.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DIAS DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DIAS DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 20:57

Juntada de diligência
01/09/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:11

Juntada de diligência
15/08/2023 22:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0803118-94.2023.8.20.5600 AUTOR: 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INVESTIGADO: ALEXSANDRO DIAS DE LIMA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO

Vistos.

Recebo a Denúncia por estarem presentes todos os requisitos do artigo 41, bem como ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado ou defensor público.

Não sendo o denunciado encontrado para efetivação da citação pessoal, devolvam-se os autos ao Ministério Público para atualização de endereço, apenas uma vez, no prazo de 10 (dez) dias.

Não sendo possível a citação pessoal ainda assim, ou não havendo a atualização, cite-se por edital.

No mandado de citação, devem estar presentes as seguintes advertências: a) caso haja procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos eventuais danos sofridos pela vítima em virtude da infração, devendo o denunciado, no prazo da defesa, se manifestar a este respeito; b) caso esteja em liberdade, o denunciado deverá informar a este Juízo qualquer alteração de endereço para fins de que a intimação oficial possa ocorrer de forma adequada; c) caso o denunciado seja citado e haja o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita, a Defensoria Pública será intimada para acompanhar o andamento do processo e apresentar defesa escrita.

Caso a defesa apresente exceções, deverão estas serem autuadas em apartado.

Evolua-se a classe processual, atualizando-se as informações criminais.

Estando preso o denunciado, inclua-se seu nome no sistema de controle de presos provisórios.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Oficie-se as Varas de Execução Penal, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 7.210/1984.

Intime-se pessoalmente a(s) vítima(s) para que tomem ciência do início da ação penal contra o(s) acusado(s), bem como para que fiquem cientes de que, caso queiram, poderão estar presentes nas audiências e obter cópias gratuitas do processo, e para que digam se preferem ser intimadas por whatsapp ou e-mail.

Por fim, com relação aos laudos, por se tratar de meios de prova, a solicitação de resposta e juntada aos autos devem ser providenciadas pelo Ministério Público, que tem poder constitucional de requisição, em atendimento ao sistema acusatório adotado pelo Brasil e firmado pela jurisprudência.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 8 de agosto de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2023 19:57

Expedição de Mandado.
09/08/2023 19:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 12:50

Recebida a denúncia contra Alexsandro Dias de Lima e Francisco Ferreira da Silva Júnior
07/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de denúncia
01/08/2023 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 03:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/07/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 11:47

Juntada de Petição de inquérito policial
24/07/2023 20:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 16:10

Audiência de custódia realizada para 13/07/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/07/2023 16:10

Concedida a Liberdade provisória de partes.
13/07/2023 16:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:42

Desentranhado o documento
13/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:46

Audiência de custódia designada para 13/07/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/07/2023 06:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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