TJRN - 0801921-80.2022.8.20.5102

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO DA SILVA

CPF *22.***.*22-20

Advogados

FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA

OAB: 7341/RN

CPF *55.***.*17-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 21:29

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 03/12/2024 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 26/06/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 13/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 07:21

    Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:21

    Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 27/04/2024 01:55

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 27/04/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801921-80.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DAMIAO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra DAMIÃO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa.

    No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Consigno que já existe comprovante de desbloqueio do valor outrora penhorado eletronicamente (ID 98285577), não subsistindo nenhuma outra constrição em nome do executado.

    Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

    Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

  • 19/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2024 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERÁ-MIRIM em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 15:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 07:38

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801921-80.2022.8.20.5102 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: DAMIAO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em julho de 2023 o prazo informado na petição de ID 98278625 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 98285573, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ceará-Mirim/RN, 9 de agosto de 2023.

    MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável

  • 09/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/06/2023 20:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2023 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 06:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 06:14

    Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:22

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 15/05/2023 08:08

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 03/04/2023 09:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 07:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/10/2022 07:54

    Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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