28/09/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:07

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 02:08

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:08

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 26/09/2023 23:59.
14/08/2023 07:42

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801346-09.2021.8.20.5102 - ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: J.

D.

M.

D.

S. e outros Requerido(a): JOAO MARIA DE SOUZA SENTENÇA Por meio dos Embargos de Declaração de id. 90920889, a parte autora alegou a existência de contradição na sentença, afirmando que não houve indicação precisa daquilo que deveria ser corrigido na inicial.

Requereu o acolhimento e reconhecimento dos embargos, para sanar a contradição, bem como pugnou pela realização de juízo de retratação. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, observo a inexistência da contradição apontada nos embargos declaratórios.

Isto porque, ao contrário do afirmado nos embargos, a sentença enfrentou detalhou os motivos do indeferimento da inicial, consistente na falta de emenda à inicial por duas oportunidades.

Na verdade, a matéria alegada nos embargos como contradição representa contra-argumentos à sentença proferida, somente cabíveis em sede de apelação.

Também entendo indevido o juízo de retratação, já que, nos termos do art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, este pressupõe a interposição de apelação, o que não também não representa a hipótese vertente.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em razão da inexistência da contradição apontada, bem como indefiro o pedido de retratação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
10/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 18:01

Indeferida a petição inicial
18/07/2022 12:09

Conclusos para decisão
14/05/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:36

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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