06/12/2024 19:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/10/2023 09:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.
30/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
30/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
28/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:03

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:03

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:47

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
07/09/2023 20:13

Expedição de Alvará.
05/09/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811676-09.2023.8.20.5001 Parte Autora: IDERVAL GERMANO COSTA NETO Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Vistos, etc… Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito judicial efetuado, informando a conta bancária para transferência dos valores.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:27

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0811676-09.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: IDERVAL GERMANO COSTA NETO Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, procedo a intimação da parte autora/vencedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, requerer o cumprimento da sentença ID 101607540, na forma do art. 513, § 1º, c/c os arts. 523 e 524 do mesmo diploma legal, ou, promover a liquidação adequada, se for o caso.

Natal/RN, 22 de agosto de 2023.

ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:39

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 07:33

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:32

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:32

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 21/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:47

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
22/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 13:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.
21/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811676-09.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDERVAL GERMANO COSTA NETO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que se insurge contra supostas omissões/contradições relacionadas à sentença proferida anteriormente.

Alega que houve contradição na sentença proferida, uma vez que foi reconhecido que havia prazo estipulado no regulamento da Universidade para a realização da matrícula, e que este prazo não foi observado pelo autor, contudo, apesar do reconhecimento da parda de prazo, o juízo concedeu ao autor o direito de ter a sua matrícula realizada, ID 102603436.

Instada a se manifestar, a parte embargada refutou os argumentos apresentados, ID 103505652. É o relatório.

Decido.

De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade.

Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos.

Verifico que não houve a alegada contradição, pois a sentença é devidamente clara quando reconheceu que o indeferimento da matrícula do autor fora do prazo foi desproporcional, por gerar grande dano ao estudante, sem que houvesse qualquer prejuízo para a universidade.

Com efeito o prazo de matrícula de alunos que já cursam a universidade tem o objetivo de organizar o calendário da instituição e não de prejudicar as pessoas que por algum problema eventual deixarem de realizar a matrícula no prazo estipulado, principalmente alunos regulares no 11o. período, e que estão em dia com as mensalidades, como é o caso do autor.

Assim, não há que se falar em contradição ou omissão, uma vez que a sentença analisou todas as teses levantadas nos autos com coerência e devida fundamentação.

A parte demandada, visa através de embargos de declaração rediscutir o mérito, o que não é cabível, diante da natureza jurídica de integração e não de irresignação, o que deverá ser atacado pelo recurso de apelação.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 22:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/06/2023.
30/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811676-09.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDERVAL GERMANO COSTA NETO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Obrigação de Fazer movida por IDERVAL GERMANO COSTA NETO em face de APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, todos devidamente qualificados.

O autor relata que é estudante de medicina desde 2018, tendo sido concedido prazo para pré-matrícula até o dia 12/02/2023.

Por lapso o autor deixou de efetuar no prazo concedido.

Registra que procurou a coordenação do curso e não obteve êxito na realização da matrícula.

Requereu a tutela antecipada para que seja determinado que a parte demandada autorize a matrícula do autor, gerando boleto de pagamento no prazo de 24 horas.

Devidamente intimada, a parte demandada refutou os argumentos apresentados.

Foi indeferida a tutela antecipada (ID 96810149).

Através do Agravo de Instrumento de nº 0803049-81.2023 foi deferida a tutela recursal, determinando que a parte demandada realizasse a matrícula do aluno no 11º semestre do curso de medicina.

Citada, a parte demandada apresentou contestação argumentando que o autor não observou o prazo concedido, inexistindo qualquer irregularidade na sua conduta.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais (ID 98036897).

A parte autora apresentou réplica à contestação (ID 99096919).

Saneado o feito, foram rejeitadas as preliminares arguidas na defesa (ID 99114682). É o relatório.

Diante da inexistência de outras provas a serem produzidas, passo ao julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, I, do CPC.

A parte demandada sustenta que indeferiu o pedido administrativo do autor, uma vez que foi apresentado fora do prazo.

Cabe a este Juízo analisar se a negativa é proporcional e razoável para os fins pretendidos pelo autor.

Registro que o autor possui uma relação contratual longa com a parte demandada, uma vez que cursa o 11º semestre do curso de medicina.

Assim, já foi estabelecida uma relação duradora e de confiança entre as partes, de forma que, o atraso de poucos dias, não trará nenhum prejuízo para a parte demandada.

Por outro lado, caso o pedido não seja aceito, o prejuízo maior será para o autor, uma vez que terá que interromper o seu curso pelo prazo de, no mínimo, seis meses, bem como a ausência de autorização para a continuação do seu estágio supervisionado.

Art. 421.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Parágrafo único.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Art. 422.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Assim, considero desproporcional a medida da ré que não aceitou o pagamento indicado pelo autor para a sua matrícula do 11º semestre do curso de medicina, com base nos princípios da boa-fé contratual.

A boa-fé objetiva também se constitui como um princípio basilar do direito do consumidor.

Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.

Entendo que, diante da relação já duradora existente entre as partes, o prazo para o pagamento poderia ter sido flexibilizado e aceito o pagamento proposto pelo autor, o que fora feito no curso do feito.

Portanto, o pedido do autor deverá ser julgado procedente.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar que a parte demandada realize a matrícula do autor no 11º Semestre do curso de medicina, gerando o boleto para quitação da matrícula, o que já foi devidamente cumprido.

Condeno a parte demandada nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:15

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811676-09.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDERVAL GERMANO COSTA NETO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Obrigação de Fazer movida por IDERVAL GERMANO COSTA NETO em face de APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, todos devidamente qualificados.

O autor relata que é estudante de medicina desde 2018, tendo sido concedido prazo para pré-matrícula até o dia 12/02/2023.

Por lapso o autor deixou de efetuar no prazo concedido.

Registra que procurou a coordenação do curso e não obteve êxito na realização da matrícula.

Requereu a tutela antecipada para que seja determinado que a parte demandada autorize a matrícula do autor, gerando boleto de pagamento no prazo de 24 horas.

Devidamente intimada, a parte demandada refutou os argumentos apresentados.

Foi indeferida a tutela antecipada (ID 96810149).

Através do Agravo de Instrumento de nº 0803049-81.2023 foi deferida a tutela recursal, determinando que a parte demandada realizasse a matrícula do aluno no 11º semestre do curso de medicina.

Citada, a parte demandada apresentou contestação argumentando que o autor não observou o prazo concedido, inexistindo qualquer irregularidade na sua conduta.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais (ID 98036897).

A parte autora apresentou réplica à contestação (ID 99096919).

Saneado o feito, foram rejeitadas as preliminares arguidas na defesa (ID 99114682). É o relatório.

Diante da inexistência de outras provas a serem produzidas, passo ao julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, I, do CPC.

A parte demandada sustenta que indeferiu o pedido administrativo do autor, uma vez que foi apresentado fora do prazo.

Cabe a este Juízo analisar se a negativa é proporcional e razoável para os fins pretendidos pelo autor.

Registro que o autor possui uma relação contratual longa com a parte demandada, uma vez que cursa o 11º semestre do curso de medicina.

Assim, já foi estabelecida uma relação duradora e de confiança entre as partes, de forma que, o atraso de poucos dias, não trará nenhum prejuízo para a parte demandada.

Por outro lado, caso o pedido não seja aceito, o prejuízo maior será para o autor, uma vez que terá que interromper o seu curso pelo prazo de, no mínimo, seis meses, bem como a ausência de autorização para a continuação do seu estágio supervisionado.

Art. 421.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Parágrafo único.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Art. 422.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Assim, considero desproporcional a medida da ré que não aceitou o pagamento indicado pelo autor para a sua matrícula do 11º semestre do curso de medicina, com base nos princípios da boa-fé contratual.

A boa-fé objetiva também se constitui como um princípio basilar do direito do consumidor.

Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.

Entendo que, diante da relação já duradora existente entre as partes, o prazo para o pagamento poderia ter sido flexibilizado e aceito o pagamento proposto pelo autor, o que fora feito no curso do feito.

Portanto, o pedido do autor deverá ser julgado procedente.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar que a parte demandada realize a matrícula do autor no 11º Semestre do curso de medicina, gerando o boleto para quitação da matrícula, o que já foi devidamente cumprido.

Condeno a parte demandada nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 07:28

Conclusos para julgamento
06/06/2023 04:41

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:41

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:19

Publicado Intimação em 05/05/2023.
09/05/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
09/05/2023 13:15

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.
14/04/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 05:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
31/03/2023 03:45

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 30/03/2023 12:15.
30/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:53

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:21

Publicado Citação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 02:48

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 16/03/2023 10:34.
16/03/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 17:29

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 14:34

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0817598-31.2023.8.20.5001

Dijosete Verissimo da Costa Junior

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/10/2023 07:09

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