07/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DOS SANTOS CABRAL em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 22:10

Outras Decisões
20/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Declarada incompetência
06/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DOS SANTOS CABRAL em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:47

Juntada de diligência
05/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:46

Desentranhado o documento
16/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:40

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DOS SANTOS CABRAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:40

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DOS SANTOS CABRAL em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:22

Processo Reativado
22/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:38

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:33

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:55

Recebidos os autos
18/01/2024 14:55

Juntada de ato ordinatório
20/01/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 01:49

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DOS SANTOS CABRAL em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
28/11/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:14

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:04

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 07:39

Publicado Intimação em 07/11/2022.
11/11/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
10/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/11/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 19:43

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/11/2022 18:52

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:49

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:46

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 06:30

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:36

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:02

Expedição de Mandado.
18/10/2022 19:57

Expedição de Mandado.
18/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 09:27

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:36

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 23/09/2022 23:59.
30/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/09/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 00:03

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 08:46

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:14

Publicado Citação em 12/09/2022.
13/09/2022 12:34

Publicado Intimação em 12/09/2022.
02/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição incidental
30/08/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:16

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 14:35

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:26

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:22

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:02

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 09:51

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ciência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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