05/09/2025 06:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN5 Número do Processo: 0802210-15.2020.8.20.5124 Parte Autora: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN Parte Ré: RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO DECISÃO De acordo com art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

O art. 313, §§1º e 2º, por sua vez, estabelece: “Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.” Desta feita, considerando que a morte da parte executada restou comprovada por intermédio da certidão de óbito acostada ao Id 152816242, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 02 (dois) meses, e DETERMINO a intimação da parte exequente para promover a habilitação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Caso o autor apresente outras manifestações, retornem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
03/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:02

Decorrido prazo de RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 07:32

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0802210-15.2020.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN Réu: RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO CERTIFICO que procedi com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Em cumprimento à sentença ID 143211079, INTIMO a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC).

Advirto à parte executada que: i) decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%; ii) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante da dívida; iii) não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 523, §3º, e 525 do CPC); iv) em caso de não pagamento, poderá também requerer diretamente à Secretaria Judiciária a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária
07/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 11:25

Processo Reativado
04/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RIVANE ISABEL DA SILVA AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:58

Outras Decisões
18/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 09:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 02/04/2024 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
02/04/2024 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 08:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Jackson Costa de Oliveira em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:32

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:07

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:53

Audiência conciliação designada para 02/04/2024 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
29/02/2024 14:18

Recebidos os autos.
29/02/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:22

Recebidos os autos
16/10/2023 08:22

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:18

Decorrido prazo de Jackson Costa de Oliveira em 15/05/2023 23:59.
14/04/2023 05:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.
14/04/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Jackson Costa de Oliveira em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:00

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 13:27

Juntada de custas
21/11/2022 14:21

Juntada de custas
18/11/2022 09:32

Juntada de custas
03/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:54

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2022 14:18

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:51

Conclusos para julgamento
15/12/2021 03:05

Decorrido prazo de FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:58

Decorrido prazo de Jackson Costa de Oliveira em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
21/04/2021 07:28

Decorrido prazo de FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 07:28

Decorrido prazo de Jackson Costa de Oliveira em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/04/2021 11:09

Audiência conciliação realizada para 16/04/2021 09:00.
15/04/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:56

Audiência conciliação designada para 16/04/2021 09:00.
09/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/12/2020 09:17

Juntada de Petição de procuração
19/11/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 10:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/08/2020 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2020 09:55

Decorrido prazo de FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA em 10/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:50

Decorrido prazo de COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:50

Decorrido prazo de COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:14

Expedição de Certidão.
25/05/2020 13:09

Audiência conciliação cancelada para 09/07/2020 14:30.
25/05/2020 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 13:16

Audiência conciliação designada para 09/07/2020 14:30.
01/04/2020 09:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/03/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:07

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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