10/09/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:59

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0810936-61.2022.8.20.5106 Exequente(s): ARLETE SANDRA PEREIRA DA SILVA ANDRADE Executado(s): MUNICIPIO DE MOSSORO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Juntada de Certidão vistos em correição
22/08/2025 10:40

Desentranhado o documento
22/08/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/03/2024
16/07/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição de extinção
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:21

Expedição de Alvará.
07/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
01/02/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição incidental
18/10/2024 11:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
02/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:39

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:26

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:38

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 13:11

Processo Reativado
26/10/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:25

Recebidos os autos
23/10/2023 15:25

Juntada de intimação de pauta
14/02/2023 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:43

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 08:18

Conclusos para julgamento
14/11/2022 08:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição incidental
16/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:24

Expedição de Alvará.
16/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
12/08/2022 07:34

Juntada de Certidão
12/08/2022 01:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 10/08/2022 16:00.
12/08/2022 01:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 10/08/2022 16:00.
09/08/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:58

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 13:38

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
05/08/2022 08:56

Desentranhado o documento
05/08/2022 08:56

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 08:55

Desentranhado o documento
05/08/2022 08:55

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2022 08:02

Conclusos para decisão
18/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 08:40

Expedição de Mandado.
04/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 09:15

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
29/06/2022 03:56

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 25/06/2022 12:07.
24/06/2022 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:04

Determinada Requisição de Informações
25/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
22/05/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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