11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS CPF: *22.***.*94-00 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA - RN0010420A, JOAO BATISTA DE MELO NETO - RN1469 Parte ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.***.***/0001-01 , Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR - 41, JOSE LUCIANO DA SILVA - RN4829, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B, MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS - RN0006159A S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INCISO II, DO CPC.

Vistos etc.

Cuidam-se estes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por JOSE RIBAMAR DE FREITAS, em desfavor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, qualificados nos autos.

No curso do feito executivo, proferi decisão, no ID de nº 95166681, deferindo parcialmente a excessãoo oferecida pela parte executada, reconhecendo a existência de excesso executivo.

Após, diante das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, determinei, no ID de nº 107962226, a realização de prova pericial técnica.

Laudo pericial (ID de nº 141503899).

Discordância pelas partes (ID de nº 147447969/147713653).

No ID de nº 153120103, ordenei que o expert apresentasse manifestação aos questionamentos das partes.

Laudo complementar (ID de nº 154348703).

Manifestação pelo credor (ID de nº 161503398) e pela devedora (ID de nº 161539667). É o relatório.

Passo a decidir.

A priori, observo que a parte credora concorda com o valor apresentado pelo perito, no importe de R$ 738.954,66 (setecentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Por sua vez, a devedora requer que seja deduzido, da referida quantia, o valor das custas processuais, reconhecendo-se, assim, o quantum debeatur em R$ 737.682,21 (setecentos e trinta e sete mil e seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).

Com efeito, entendo que assiste razão à executada, visto que as custas iniciais não devem incidir no débito exequendo devido ao credor, já que foram adiantadas no início do processo pela parte devedora, que, antes, figurava como autora da ação.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos na quantia de R$ 737.682,21 (setecentos e trinta e sete mil e seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizado até a data de 10.06.2025, sendo este o valor devido em prol da parte credora.

Considerando que restou penhorado o montante de R$ 1.173.833,10 (hum milhão e cento e setenta e três mil e oitocentos e trinta e três reais e dez centavos), conforme ID de nº 85553166, valor este mais que suficiente para satisfazer o débito perseguido nesta execução (R$ 737.682,21), entendo ser o caso de reconhecer a satisfação da obrigação.

Ante a satisfação da obrigação perseguida, nos termos do art. 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução.

Expeçam-se alvarás, em favor do credor e seu advogado (verba sucumbencial e contratual - ID de nº 71322524), após o trânsito em julgado, para levantamento da quantia penhorada no ID de nº 85553166, devendo ser observado a ordem cronológica da secretaria unificada cível para cumprimento.

O valor remanescente deverá ser levantado pela parte executada.

Intimem-se os litigantes, para indicarem, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários para transferência de seus créditos.

Custas, já pagas no início da ação de conhecimento.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA - RN0010420A, JOAO BATISTA DE MELO NETO - RN1469 Parte ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR - 41, JOSE LUCIANO DA SILVA - RN4829, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B, MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS - RN0006159A DESPACHO: Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação ao laudo complementar inserto no ID de nº 154348703.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº: 0003576-98.2007.8.20.0106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE FREITAS EXECUTADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial ID. 141503899.

Mossoró/RN, 11 de março de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: [Causas Supervenientes à Sentença] Parte Autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Parte Ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência do início dos trabalhos periciais agendado para o dia 21 de janeiro de 2025, nos termos da petição sob ID nº 140382438.

Mossoró/RN, 20 de janeiro de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Advogados: JOAO BATISTA DE MELO NETO - OAB/RN 1469; THIAGO QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 7283; THICIANA QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 13595 Parte ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Advogados: MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - OAB/SE 97B D E S P A C H O À vista do petitório de ID 121841208, exclua-se o nome do Bel.

IGOR DUARTE DERNARDINO - OAB/RN 6912 como advogado do autor.

Ademais, INDEFIRO o pleito formulado pelo autor, de ID 105722753, ante o petitório da ré, de ID 111284652.

No mais, cumpra-se o despacho proferido no ID nº 107962226.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/05/2024 06:34

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:34

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:54

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:54

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:13

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:13

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Parte Ré: EXECUTADO: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da INDICAÇÃO do(a) Sr(a) Hilton Savio de Almeida Pimenta, CPF: *11.***.*56-14, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais sob ID. 119839884.

Mossoró/RN, 24 de abril de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
24/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:06

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Advogados: JOAO BATISTA DE MELO NETO - OAB/RN 1469; THIAGO QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 7283; THICIANA QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 13595 Parte ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Advogados: MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - OAB/SE 97B DESPACHO: Considerando a existência de pleito de liberação do valor incontroverso, realizado no petitório de ID nº 105722753, e não analisado no despacho proferido no ID nº 107962226, intime-se a parte executada, para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto ao referido pedido, bem como, a parte exequente, para, no mesmo prazo, indicar os dados bancários para eventual recebimento da quantia.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:44

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:01

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:32

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:48

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003576-98.2007.8.20.0106 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSE RIBAMAR DE FREITAS Advogados: JOAO BATISTA DE MELO NETO - OAB/RN 1469, THIAGO QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 7283, THICIANA QUEIROZ DE MELO - OAB/RN 13595 Parte ré: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Advogados: MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - OAB/SE 97B DESPACHO Intime-se o autor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório atravessado no ID nº 101520967.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 3 de agosto de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito
07/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:11

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:56

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023 01:55

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023 01:51

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 04:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
01/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
24/03/2023 12:42

Publicado Intimação em 23/02/2023.
24/03/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:24

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
02/03/2023 17:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
28/02/2023 20:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/02/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/12/2022 16:18

Audiência conciliação realizada para 19/12/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/12/2022 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2022 15:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/12/2022 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:28

Audiência conciliação designada para 19/12/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/09/2022 04:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 04:44

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 04:44

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:23

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:23

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:22

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:06

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:05

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:05

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:02

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:02

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:02

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/06/2022 01:40

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:40

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
08/04/2022 02:42

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:42

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 21:48

Expedição de Certidão.
15/02/2022 04:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:35

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:35

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 14/02/2022 23:59.
27/01/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/12/2021 04:27

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:02

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 22:06

Conclusos para despacho
08/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:34

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
17/09/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 20:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 20:23

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:41

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:41

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:41

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:41

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021 02:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
20/08/2021 07:39

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:59

Juntada de termo
19/08/2021 04:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:06

Juntada de termo
13/08/2021 17:41

Expedição de Alvará.
13/08/2021 14:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:54

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 03:14

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 03:14

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 15/07/2021 23:59.
18/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:17

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2021 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 03:23

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 03:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:53

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:51

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2021 15:14

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 15:14

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:30

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:30

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 06:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:39

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:39

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 06:39

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 16/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 05:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/11/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:31

Declarada incompetência
06/11/2020 13:26

Conclusos para despacho
18/08/2020 20:46

Recebidos os autos
18/08/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:33

Digitalizado PJE
17/12/2019 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2019 11:01

Recebidos os autos
19/01/2017 03:34

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
19/01/2017 03:06

Expedição de ofício
19/01/2017 02:58

Certidão expedida/exarada
11/01/2017 07:49

Petição
11/01/2017 07:48

Petição
19/12/2016 11:58

Recebimento
28/11/2016 11:08

Remetidos os Autos ao Advogado
23/11/2016 11:30

Certidão expedida/exarada
22/11/2016 01:17

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 01:47

Recebimento
14/10/2016 07:31

Mero expediente
13/10/2016 11:33

Petição
13/10/2016 04:53

Concluso para despacho
13/10/2016 03:13

Certidão expedida/exarada
22/08/2016 11:29

Certidão expedida/exarada
19/08/2016 02:16

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2016 10:21

Recebimento
08/08/2016 03:36

Procedência em Parte
05/08/2016 04:44

Concluso para despacho
04/08/2016 01:07

Petição
04/08/2016 01:06

Petição
19/05/2016 01:19

Recebido os Autos do Advogado
19/05/2016 01:19

Recebimento
17/05/2016 11:24

Remetidos os Autos ao Advogado
29/04/2016 12:01

Audiência de instrução e julgamento
22/04/2016 09:54

Juntada de mandado
14/04/2016 10:33

Certidão de Oficial Expedida
18/03/2016 03:08

Certidão de Oficial Expedida
17/03/2016 02:41

Certidão de Oficial Expedida
16/03/2016 05:24

Expedição de Mandado
04/03/2016 07:21

Certidão expedida/exarada
03/03/2016 12:04

Ato ordinatório
03/03/2016 12:00

Expedição de Mandado
03/03/2016 11:52

Expedição de Mandado
03/03/2016 11:46

Expedição de Mandado
03/03/2016 02:09

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2016 09:44

Audiência
01/12/2015 09:20

Mero expediente
05/12/2014 11:16

Despacho Proferido em Correição
15/09/2014 07:21

Petição
08/09/2014 04:43

Juntada de mandado
03/09/2014 09:09

Audiência de instrução e julgamento
12/08/2014 08:48

Juntada de mandado
25/07/2014 10:58

Certidão de Oficial Expedida
23/07/2014 07:57

Certidão de Oficial Expedida
11/06/2014 11:02

Expedição de Mandado
11/06/2014 10:50

Expedição de Mandado
10/06/2014 09:59

Certidão expedida/exarada
09/06/2014 05:14

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2014 12:58

Ato ordinatório
05/06/2014 10:46

Audiência
05/06/2014 05:15

Certidão expedida/exarada
10/04/2014 08:57

Certidão expedida/exarada
09/04/2014 11:30

Relação encaminhada ao DJE
17/03/2014 02:22

Recebimento
28/02/2014 11:44

Mero expediente
26/02/2014 11:55

Concluso para despacho
25/02/2014 03:30

Petição
21/02/2014 04:24

Petição
19/02/2014 09:29

Recebimento
19/02/2014 09:14

Remetidos os Autos ao Advogado
14/02/2014 07:04

Certidão expedida/exarada
13/02/2014 11:50

Ato ordinatório
13/02/2014 05:21

Relação encaminhada ao DJE
11/02/2014 03:43

Petição
11/02/2014 03:42

Juntada de mandado
06/02/2014 12:17

Recebimento
05/02/2014 08:59

Remetidos os Autos ao Perito
28/01/2014 04:02

Certidão de Oficial Expedida
15/01/2014 12:57

Expedição de Mandado
12/12/2013 12:00

Decisão Proferida
05/12/2013 12:00

Concluso para despacho
05/12/2013 12:00

Expedição de documento
04/12/2013 12:00

Recebimento
03/12/2013 12:00

Redistribuição por direcionamento
03/12/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
03/12/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
02/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2013 12:00

Expedição de termo
02/12/2013 12:00

Expedição de termo
02/12/2013 12:00

Expedição de alvará
02/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
02/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
02/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/11/2013 12:00

Publicação
14/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/11/2013 12:00

Recebimento
12/11/2013 12:00

Decisão Proferida
28/06/2013 12:00

Concluso para despacho
28/06/2013 12:00

Concluso para despacho
11/06/2013 12:00

Petição
04/06/2013 12:00

Petição
29/05/2013 12:00

Recebimento
29/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/05/2013 12:00

Recebimento
29/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/05/2013 12:00

Publicação
27/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Expedição de alvará
08/05/2013 12:00

Documento
24/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
12/04/2013 12:00

Publicação
12/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2013 12:00

Juntada de mandado
11/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2013 12:00

Recebimento
10/04/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
09/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
02/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
27/03/2013 12:00

Publicação
27/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2013 12:00

Recebimento
25/03/2013 12:00

Mero expediente
11/03/2013 12:00

Concluso para despacho
07/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/03/2013 12:00

Petição
27/02/2013 12:00

Recebimento
27/02/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/02/2013 12:00

Publicação
27/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2013 12:00

Recebimento
26/02/2013 12:00

Mero expediente
09/01/2013 12:00

Concluso para despacho
07/01/2013 12:00

Petição
11/12/2012 12:00

Recebimento
10/12/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/12/2012 12:00

Petição
06/12/2012 12:00

Publicação
06/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
04/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2012 12:00

Petição
29/11/2012 12:00

Recebimento
23/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
23/11/2012 12:00

Juntada de mandado
22/11/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/11/2012 12:00

Expedição de Mandado
12/11/2012 12:00

Expedição de documento
25/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
24/09/2012 12:00

Publicação
24/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
21/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2012 12:00

Recebimento
19/09/2012 12:00

Mero expediente
11/11/2011 12:00

Concluso para despacho
11/11/2011 12:00

Recebimento
11/11/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2011 12:00

Recebimento
17/01/2011 12:00

Concluso para despacho
17/01/2011 12:00

Concluso para despacho
17/01/2011 12:00

Recebimento
17/01/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/12/2010 12:00

Redistribuição por sorteio
03/12/2010 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
02/12/2010 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
02/12/2010 12:00

Redistribuição por sorteio
02/12/2010 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
02/12/2010 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
02/12/2010 12:00

Redistribuição por sorteio
02/12/2010 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
01/12/2010 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
01/12/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
30/11/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2010 12:00

Recebimento
16/11/2010 12:00

Decisão Proferida
16/11/2010 12:00

Concluso para despacho
12/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
03/11/2010 12:00

Desapensamento
22/10/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
15/10/2010 12:00

Petição
14/10/2010 12:00

Juntada de mandado
08/10/2010 12:00

Prazo Alterado
07/10/2010 12:00

Certidão de Oficial Expedida
23/09/2010 12:00

Expedição de Mandado
24/08/2010 12:00

Recebimento
16/08/2010 12:00

Mero expediente
16/08/2010 12:00

Concluso para despacho
16/08/2010 12:00

Recebimento
09/08/2010 12:00

Concluso para despacho
12/07/2010 12:00

Juntada de mandado
12/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/07/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
02/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
01/07/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
22/06/2010 12:00

Mandado Expedido
09/06/2010 12:00

Aguardando Outros
08/06/2010 12:00

Despacho Proferido
14/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
30/04/2010 12:00

Juntada de Petição
27/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/04/2010 12:00

Juntada de AR
29/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
29/03/2010 12:00

Ofício Expedido
24/03/2010 12:00

Ofício Expedido
19/03/2010 12:00

Expedir Ofício
16/03/2010 12:00

Juntada de Outros
09/03/2010 12:00

Decisão interlocutória
12/02/2010 12:00

Aguardando Audiência
12/02/2010 12:00

Juntada de Outros
11/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/11/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
22/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/10/2009 12:00

Audiência Designada
28/08/2009 12:00

Outra
26/08/2009 12:00

Despacho Proferido
17/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/08/2009 12:00

Juntada de Petição
10/08/2009 12:00

Aguardando Outros
20/07/2009 12:00

Alvará Expedido
20/07/2009 12:00

Despacho Proferido
07/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/07/2009 12:00

Juntada de Petição
30/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
26/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/06/2009 12:00

Informações Prestadas
08/06/2009 12:00

Despacho Proferido
08/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
05/06/2009 12:00

Juntada de Petição
05/06/2009 12:00

Juntada de Ofício
05/06/2009 12:00

Juntada de Petição
21/05/2009 12:00

Vista ao Advogado
29/04/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
27/04/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/04/2009 12:00

Mandado expedido
24/04/2009 12:00

Juntada de Petição
22/04/2009 12:00

Despacho Proferido
22/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
20/04/2009 12:00

Outra
22/01/2009 12:00

Outra
20/10/2008 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão
20/10/2008 12:00

Certificado Outros
17/10/2008 12:00

Juntada de Contra Razões
01/10/2008 12:00

Vista ao Advogado
01/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/09/2008 12:00

Despacho Proferido
25/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
25/09/2008 12:00

Certificado Outros
24/09/2008 12:00

Juntada de Apelação
22/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
08/09/2008 12:00

Vista ao Advogado
08/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/09/2008 12:00

Sentença
03/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
25/08/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
20/08/2008 12:00

Juntada de Outros
06/08/2008 12:00

Juntada de Mandado
01/08/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/07/2008 12:00

Mandado expedido
30/07/2008 12:00

Audiência Designada
04/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
29/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
26/05/2008 12:00

Juntada de Petição
26/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/05/2008 12:00

Vista ao Advogado
20/05/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
15/05/2008 12:00

Despacho Proferido
07/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/05/2008 12:00

Certificado Outros
08/04/2008 12:00

Juntada de Petição
07/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
03/04/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/04/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/03/2008 12:00

Juntada de Ofício
04/03/2008 12:00

Juntada de AR
20/02/2008 12:00

Juntada de Petição
20/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/02/2008 12:00

Vista ao Advogado
18/02/2008 12:00

Ofício Expedido
18/02/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/01/2008 12:00

Despacho Proferido
28/01/2008 12:00

Concluso para Despacho
24/01/2008 12:00

Juntada de Petição
24/01/2008 12:00

Juntada de Petição
24/01/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/01/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/01/2008 12:00

Juntada de Petição
18/01/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/01/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/01/2008 12:00

Alvará Expedido
11/01/2008 12:00

Juntada de Laudo Técnico
11/12/2007 12:00

Vista ao Perito
27/11/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/11/2007 12:00

Juntada de Petição
14/11/2007 12:00

Juntada de Petição
12/11/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
12/11/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/11/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/10/2007 12:00

Juntada de Petição
30/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/10/2007 12:00

Juntada de AR
24/10/2007 12:00

Juntada de Petição
23/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/10/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/10/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/10/2007 12:00

Decisão interlocutória
15/10/2007 12:00

Concluso para Decisão
11/10/2007 12:00

Juntada de Petição
11/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/10/2007 12:00

Juntada de Mandado
09/10/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/10/2007 12:00

Juntada de Mandado
04/10/2007 12:00

Juntada de Outros
01/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
01/10/2007 12:00

Vista ao Perito
25/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
21/09/2007 12:00

Mandado expedido
21/09/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
14/09/2007 12:00

Mandado expedido
13/09/2007 12:00

Juntada de Outros
12/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/09/2007 12:00

Certificar Intimação das Partes
05/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/09/2007 12:00

Juntada de Petição
04/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
31/08/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/08/2007 12:00

Despacho Proferido
29/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2007 12:00

Distribuição / Redistribuição
29/08/2007 12:00

Distribuição / Redistribuição
29/08/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845445-42.2022.8.20.5001

Flavia Julyana Antunes Galvao

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800688-21.2022.8.20.5111

Banco do Brasil S/A

Erivan Camilo de Oliveira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0800117-91.2020.8.20.5120

Jose Lindomar Rocha Pereira

Francisco Rocha Pereira

Advogado: Elissandra da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0913093-39.2022.8.20.5001

Ivanilde Costa de Alencar Cassiano

Municipio de Natal

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0897412-29.2022.8.20.5001

Jose Claudino Leite Filho

Banco Santander

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2022 18:09

Exibir Processo