15/09/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 05:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0813367-10.2018.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Demandado: ELINDEMBERG ROCHA MAGALHÃES e outros Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO DECISÃO A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial de ID 129914560, alegando que o mesmo não atendeu aos requisitos do artigo 473, II e III, do CPC, por não indicar análise técnica ou científica, nem a metodologia adotada. É o relatório.

DECIDO.

Analisando o laudo pericial, verifico que o Dr.

Adolpho Pedro de Melo Medeiros, CRM-RN 7687, expôs adequadamente o objeto da perícia, realizou exame físico detalhado e analisou os documentos médicos dos autos.

O perito descreveu o estado físico e psicológico da periciada, confrontou suas alegações com a documentação médica do acidente (Hospital Tarcísio Maia e ITEP) e fundamentou suas conclusões em achados objetivos.

A metodologia aplicada - anamnese, exame físico e análise documental - é padrão em avaliações médicas periciais, sendo dispensável sua nomeação específica por ser conhecimento notório na área médica.

Destaco que os documentos médicos contemporâneos ao acidente (2015) já indicavam lesões leves, sem fraturas, com conclusão de "cura e sem sequelas" pelo ITEP.

O perito constatou ausência de tratamentos posteriores ou exames atuais que comprovassem sequelas permanentes.

O laudo pericial cumpriu sua finalidade técnica e imparcial, apresentando fundamentação adequada para a conclusão de que "não há sequelas físicas ou psicológicas passíveis de indenização".

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade do laudo pericial.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
14/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.
06/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 06/08/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
17/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
31/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 21:33

Juntada de diligência
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813367-10.2018.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195 Parte Ré: REU: ELINDEMBERG ROCHA MAGALHÃES e outros Advogado: Advogado do(a) REU: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID 127569016.

Mossoró/RN, 3 de agosto de 2024 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:53

Juntada de laudo pericial
27/06/2024 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0813367-10.2018.8.20.5106 Ação: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte Autora: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Parte Ré: ELINDEMBERG ROCHA MAGALHÃES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial médico que será realizado no dia 28 de junho de 2024 a partir das 14:00 horas, por ordem de chegada, a ser realizada pelo perito médico Dr.

Adolpho Pedro de Melo Medeiros, na CLÍNICA WEST CLINICAL, Sala 804, na Rua Duodécimo Rosado, nº 337, bairro Doze Anos, Mossoró-RN, telefone para contato: 98102-9845, nos termos do ofício sob ID nº 122442026, apresentado pelo NUPEJ.

Mossoró/RN, 29 de maio de 2024 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
29/05/2024 10:18

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:36

Juntada de termo
21/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:51

Publicado Intimação em 23/01/2024.
25/01/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813367-10.2018.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Demandado: ELINDEMBERG ROCHA MAGALHÃES e outros Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO DESPACHO Processo conexo aos de nº 0813358-48.2018.8.20.5106; 0813362-85.2018.8.20.5106 e 0812764-34.2018.8.20.5106 Em face da justificativa detalhadamente exposta pelo perito nomeado ao ID. 104740602 e prestando-se a perícia médica a “constatar eventual incapacidade física, temporária ou permanente, e demais danos físicos aos autores", acolho o pedido de majoração dos honorários para a cifra de R$ 740,00, valor corresponde a duas vezes o montante fixado para realização da perícia médica, tal como me permite a Portaria nº 387/2022, compatível, pois, com a complexidade da causa com vários autores.

Contate-se o(a) perito(a) designado(a) e o núcleo de perícias, a fim de deflagrar o procedimento de pagamento dos honorários.

Intime-se o(a) perito(a) para informar a data e horário de realização da perícia, intimando-se, ao depois, as partes, através dos seus advogados acerca do dia e hora, com a ressalva de ser da parte o ônus de notificar os respectivos assistentes técnicos, e, não, deste juízo.

Não obtida autorização da presidência para pagamento dos honorários, oficie-se ao NUPEJ requisitando o sorteio de outro profissional médico.

Publique-se.

Intime-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
19/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
15/08/2023 22:50

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0813367-10.2018.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCO EDSON DE SOUZA Parte Ré: ELINDEMBERG ROCHA MAGALHÃES e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que o perito Adolpho Pedro de Melo Medeiros, médico, CRM-RN 7687, foi sorteado e apresentou o pedido de majoração de honorários periciais sob ID 104740602.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 8 de agosto de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) Adolpho Pedro de Melo Medeiros, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, bem como sobre o pedido de majoração de honorários periciais sob ID 104740602.

Mossoró/RN, 8 de agosto de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
08/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:56

Juntada de termo
01/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:03

Publicado Intimação em 06/03/2023.
18/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
13/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:12

Outras Decisões
04/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:41

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:40

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:08

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:25

Expedição de Ofício.
27/01/2022 17:25

Expedição de Ofício.
09/11/2021 10:34

Juntada de termo
09/11/2021 10:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2021 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:17

Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2021 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/09/2021 13:16

Juntada de termo
14/09/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 07:14

Juntada de Certidão
19/03/2020 09:45

Juntada de Certidão
19/03/2020 09:14

Apensado ao processo 0813362-85.2018.8.20.5106
19/11/2019 09:39

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/10/2019 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 17/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:13

Declarada incompetência
19/08/2019 14:52

Conclusos para decisão
14/08/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 17:17

Conclusos para julgamento
09/08/2019 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2019 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 16:37

Outras Decisões
11/06/2019 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:42

Conclusos para decisão
07/06/2019 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 16:15

Outras Decisões
22/04/2019 09:31

Conclusos para decisão
22/04/2019 09:25

Expedição de Certidão.
02/04/2019 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 01/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 28/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:27

Conclusos para julgamento
19/02/2019 10:26

Expedição de Certidão.
07/02/2019 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 31/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 12:58

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/11/2018 12:57

Audiência conciliação realizada para 05/11/2018 16:00.
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2018 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 10:29

Expedição de Mandado.
18/09/2018 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 10:20

Expedição de Mandado.
18/09/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 16:23

Audiência conciliação designada para 05/11/2018 16:00.
15/08/2018 14:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/08/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 08:12

Conclusos para despacho
26/07/2018 19:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:27

Conclusos para decisão
23/07/2018 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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