12/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:04

Decorrido prazo de autora em 10/06/2025.
11/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
04/05/2025 07:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0813962-91.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JERUZA BEZERRA DOS SANTOS Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do requerimento do perito Júlio César Pereira Nobre de ID 149590351, agendando a perícia para o dia 07/05/2025, às 08:30 hs , na sala do núcleo de pericias do Fórum Miguel Seabra Fagundes, situado a Rua R.

Dr.

Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972.

A parte autora deverá comparecer a perícia munido de carteira oficial de identificação com foto e CPF.

Natal, 25 de abril de 2025.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 13:54

Decorrido prazo de partes em 07/03/2025.
14/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:16

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 10:16

Desentranhado o documento
19/02/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 15:01

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:44

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0813962-91.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: JERUZA BEZERRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação ordinária proposta por Jeruza Bezerra dos Santos em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A, ambos qualificados e representados nos autos.

Em decisão de Id. 80149159, este Juízo indeferiu o pedido de tutela de urgência e deferiu a gratuidade da justiça pleiteado pela autora.

Devidamente citado, o banco demandado apresentou contestação em Id. 80149159 e, em sede preliminar, impugnou o benefício da justiça gratuita concedido à autora, bem como requereu que esta juntasse aos autos extratos de sua conta corrente.

No mérito, defendeu a validade da contratação, a condenação da autora em litigância de má-fé, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para fins de confirmação do recebimento dos valores na conta da autora.

Ao final, requereu a improcedência dos pleitos autorais.

Réplica (Id. 84814494).

Foi realizada audiência de instrução (Id. 107277830), em que não houve realização de acordo entre as partes.

Na mesma oportunidade, a autora requereu a realização de perícia grafotécnica, enquanto o réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que importava relatar.

Passo a decidir.

Não sendo possível o imediato julgamento do processo, passo ao saneamento do feito, conforme o art. 357 do Código de Processo Civil.

A ré impugnou a assistência judiciária gratuita concedida ao requerente, sob o argumento de que deveria haver a comprovação documental que demonstre essa necessidade.

Permissa venia, tal arguição não tem sustentação jurídica nem fática.

Ora, o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 3º, é bastante claro, tratando da matéria, ao preceituar que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

E mais, o § 2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Os autos não demonstram que o suplicante esteja em condições de arcar com os custos do processo, não merecendo guarida, pois, essa impugnação.

Declaro o feito saneado.

Referindo-se à relação de cunho consumerista e a teor da hipossuficiência da autora diante da parte demandada, se faz necessária a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 373, §1º do CPC.

Os pontos controversos são: a) saber de houve, ou não, a contratação do empréstimo pela autora perante o Banco réu e b) se o banco creditou o valor do empréstimo na conta da autora.

Dito isto, determino que se oficie a Caixa Econômica Federal, a fim de que esta informe se a titular da conta 0000249762, Agência 0034-5, é a Sra.

Jeruza Bezerra dos Santos e se ocorreu o depósito de R$ 1.403,20 (um mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos) entre os meses de julho e agosto de 2021 pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A ou Bradesco Promotora.

O ofício deve ser instruído com cópia do contrato e demais documentos constantes no Id. 82434820.

Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência.

Ato contínuo, a produção de prova técnica pericial grafotécnica tornou-se indispensável no caso vertente, isto porque vislumbra-se a necessidade de esclarecimento da controvérsia quanto à realização de empréstimo ou não, a fim de esclarecer se de fato houve (ou não) a contratação do negócio jurídico discutido nos autos.

Diante do exposto, determino a realização de perícia grafotécnica, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo de Perícias Judiciais, cujo profissional deverá ser nomeado por sorteio.

Arbitro honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 1.693 de 27 de Dezembro de 2024, observando ser a parte autora, responsável por custear a prova que requereu, beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual a mesma está dispensada, enquanto perdurar este benefício, de efetuar o pagamento dos honorários.

As partes poderão designar quesitação e assistente técnico em 15 (quinze) dias.

A secretaria deverá habilitar o perito de ofício no PJE, havendo pleito neste sentido.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos eventualmente apresentados.

Havendo concordância, sem alegação de suspeição ou impedimento, fica desde já nomeado o expert indicado pelo NUPEJ, o qual deverá subscrever termo de compromisso e ser intimado para indicar data, hora e local para realização da perícia, do qual deverão ser cientificadas as partes com antecedência pela Secretaria Judiciária.

O perito deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-me a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/09/2023 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/09/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:25

Juntada de diligência
13/08/2023 02:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0813962-91.2022.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, aprazo audiência de Instrução e julgamento para oitiva da parte autora, a ser realizada no dia 19/09/2023 às 09:30h, na Sala de Audiência Virtual deste Juízo, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWNiNjNjMzctZjQ4Mi00NjA2LWEyYzYtMzEwMzc1NTcyNDE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%227e8f739e-6ca3-4b80-b485-c0116341db74%22%7d P.I.

Natal/RN,7 de agosto de 2023.

VERONICA DE ALMEIDA BEZERRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:24

Audiência instrução e julgamento designada para 19/09/2023 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/03/2023 04:40

Publicado Intimação em 14/02/2023.
17/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/03/2023 01:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:57

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:25

Decorrido prazo de MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:40

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 25/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 01:02

Publicado Intimação em 02/08/2022.
01/08/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:55

Juntada de Petição de reconvenção
30/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 25/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 22:00

Conclusos para decisão
17/03/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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