11/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:24

Decorrido prazo de 07/07/2025 em 07/07/2025.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIMAR GINO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801084-96.2022.8.20.5143 JULIMAR GINO DA SILVA Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, junto aos autos Laudo Pericial e INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se.

Marcelino Vieira/RN, 18 de junho de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801084-96.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIMAR GINO DA SILVA REU: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO Considerando o inteiro teor da certidão de id. 147661545, intime-se o perito para prestar informações acerca da realização da perícia outrora designada nestes autos, juntando o laudo pericial caso haja realizado o exame, no prazo de 15 (quinze) dias.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:50

Publicado Intimação em 29/08/2024.
06/12/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
03/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 14/10/2024.
03/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
26/11/2024 14:56

Publicado Intimação em 14/10/2024.
26/11/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
24/11/2024 05:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.
24/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
29/10/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:19

Juntada de diligência
23/10/2024 21:12

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:46

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:33

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 11:28

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 04:24

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:21

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:20

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 01:34

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 04:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801084-96.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIMAR GINO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar peritos de sua confiança, tendo em vista o decurso do prazo sem assunção da nomeação.

Indicado profissional, proceda-se com a intimação da parte contrária para, caso deseje, arguir suspeição ou impedimento.

Por oportuno, advirtam-se as partes de que os honorários periciais seguirão os termos do Convênio nº 43/2023.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:08

Juntada de diligência
06/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 23:03

Conclusos para despacho
30/03/2024 21:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:41

Expedição de Ofício.
19/09/2023 19:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:45

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 06:38

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801084-96.2022.8.20.5143 AUTOR: JULIMAR GINO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, promovida por JULIMAR GINO DA SILVA em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos devidamente qualificados à inicial, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure pleito indenizatório em razão de acidente de trânsito.

Após determinação para a realização de perícia perante o NUPEJ, fora informado nos autos sobre o Convênio de Cooperação Institucional nº 39 de 2018, envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Seguradora Líder de Consórcio do Seguro DPVAT.

Decido. 2.1.

DO PROCESSAMENTO DAS PERÍCIAS PAGAS PERANTE AS VARAS Compulsando os autos, verifico que fora determinada realização de perícia perante o NUPEJ, no entanto, nos termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP, a prova se encaixa nos parâmetros de “Justiça Paga”, razão pela qual torno sem efeito a determinação para que a prova técnica seja processada junto ao Núcleo de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte. 2.2.

DA NOMEAÇÃO DO PERITO Sendo assim, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o médico ortopedista ANDRÉ FERNANDEZ DE OLIVEIRA, domiciliado na Rua São Francisco, nº 120, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59900-000. 1) Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Convênio de Cooperação Institucional nº. 39/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. 1.2) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 1.3) Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e, tendo a parte ré comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:59

Publicado Intimação em 04/08/2023.
10/08/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801084-96.2022.8.20.5143 AUTOR: JULIMAR GINO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, promovida por JULIMAR GINO DA SILVA em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos devidamente qualificados à inicial, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure pleito indenizatório em razão de acidente de trânsito.

Após determinação para a realização de perícia perante o NUPEJ, fora informado nos autos sobre o Convênio de Cooperação Institucional nº 39 de 2018, envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Seguradora Líder de Consórcio do Seguro DPVAT.

Decido. 2.1.

DO PROCESSAMENTO DAS PERÍCIAS PAGAS PERANTE AS VARAS Compulsando os autos, verifico que fora determinada realização de perícia perante o NUPEJ, no entanto, nos termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP, a prova se encaixa nos parâmetros de “Justiça Paga”, razão pela qual torno sem efeito a determinação para que a prova técnica seja processada junto ao Núcleo de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte. 2.2.

DA NOMEAÇÃO DO PERITO Sendo assim, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o médico ortopedista ANDRÉ FERNANDEZ DE OLIVEIRA, domiciliado na Rua São Francisco, nº 120, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59900-000. 1) Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Convênio de Cooperação Institucional nº. 39/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. 1.2) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 1.3) Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e, tendo a parte ré comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:59

Outras Decisões
28/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 06:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 19:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 19:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:16

Conclusos para despacho
04/02/2023 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 20:00

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:55

Publicado Citação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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