23/09/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:07

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição incidental
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0823884-88.2024.8.20.5001 Exequente: FLAVIA NOGUEIRA DE LUCENA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:58

Recebidos os autos
26/08/2025 07:48

Juntada de Petição de petição incidental
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição incidental
22/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:44

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição incidental
22/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:27

Outras Decisões
20/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 19/09/2024
03/10/2024 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição incidental
28/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 09:42

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:53

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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