23/09/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:07

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0808439-30.2024.8.20.5001 Exequente: TALLES FERNANDES DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Recebidos os autos
02/09/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
23/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TALLES FERNANDES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TALLES FERNANDES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:03

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:56

Outras Decisões
10/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
22/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:06

Processo Reativado
08/10/2024 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:31

Decorrido prazo de TALLES FERNANDES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 10:54

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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