28/01/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:36

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE NEWTON DE ALBUQUERQUE DIAS em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:59

Decorrido prazo de JOSE NEWTON DE ALBUQUERQUE DIAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:32

Decorrido prazo de IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE NEWTON DE ALBUQUERQUE DIAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:26

Decorrido prazo de IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:45

Audiência Instrução realizada para 26/11/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
26/11/2024 11:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/11/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:30

Juntada de diligência
22/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:55

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:18

Audiência Instrução designada para 26/11/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:37

Outras Decisões
19/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:25

Mantida a prisão preventiva
28/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:39

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:57

Outras Decisões
23/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024 10:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
10/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:45

Não recebido o recurso de NELSON DIAS RODRIGUES.
02/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:20

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:08

Decorrido prazo de NELSON DIAS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:04

Decorrido prazo de NELSON DIAS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:36

Juntada de diligência
09/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 05:55

Outras Decisões
08/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:23

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:02

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:40

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:40

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:29

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:24

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2024 02:55

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:05

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:04

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:51

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:43

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 09:18

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:28

Mantida a prisão preventiva
05/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:45

Decorrido prazo de BARBARA SUELLEN FONSECA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:09

Decorrido prazo de DYEGO FERNANDES MARREIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:09

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:09

Decorrido prazo de GUILHERME BEZERRA DE LIMA FRANCA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 05:55

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:35

Conclusos para julgamento
23/01/2024 13:34

Audiência instrução realizada para 23/01/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/01/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/01/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 22:37

Juntada de diligência
21/01/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 22:32

Juntada de diligência
19/01/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:10

Juntada de diligência
16/01/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 07:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:25

Juntada de diligência
26/12/2023 09:49

Desentranhado o documento
26/12/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/12/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:33

Decorrido prazo de GUILHERME BEZERRA DE LIMA FRANCA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:54

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:22

Audiência instrução redesignada para 23/01/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:52

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:03

Decorrido prazo de GILZA LINHARES DE ASSIS CAMARGO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:59

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:17

Decorrido prazo de GILZA LINHARES DE ASSIS CAMARGO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:46

Outras Decisões
11/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
10/12/2023 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 05:51

Juntada de Certidão
10/12/2023 05:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 05:45

Juntada de Certidão
09/12/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/12/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/12/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 19:21

Juntada de diligência
07/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:49

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:49

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 18:21

Juntada de diligência
28/11/2023 12:44

Decorrido prazo de IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:29

Decorrido prazo de IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:01

Expedição de Ofício.
27/11/2023 11:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:41

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:50

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:44

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:36

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:43

Outras Decisões
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:37

Audiência instrução e julgamento designada para 18/12/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 02:33

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/11/2023 12:36

Outras Decisões
16/11/2023 19:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:26

Publicado Citação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0816039-39.2023.8.20.5001 Autor: AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA NATAL Acusado(a)(s): NELSON DIAS RODRIGUES e outros (2) O MM.

Juiz de Direito GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO, desta 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

CITA, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, o(a) acusado(a) IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO CPF: ***.325.484-63, atualmente em lugar ignorado, para que responda(m) nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado(a), onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, da acusação movida pela parte autora acima indicada, pela imputação da prática do delito previsto no(s) artigo(s) arts. 157, caput e §2º, inc.

II, e §2º-A, inc.

I (TRÊS VEZES) e 158, caput e §1º, c/c com os arts. 29 e 70, do Código Penal, e no art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, c/c art. 69, do Código Penal, ocorrido(s) no dia 27/06/2022, nesta capital, tendo como vítima(s) a(s) pessoa(s) acima mencionada(s).

Dado e passado nesta Capital, aos 26 de outubro de 2023.

Eu, ELDO JOSOE BRAGA, Analista Judiciário / Chefe de Unidade, que o elaborei, conferi e assino, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

ELDO JOSOE BRAGA Chefe de Secretaria
26/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:22

Mantida a prisão preventiva
25/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:13

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/10/2023 12:13

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
20/10/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 16/08/2023.
22/08/2023 14:05

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:02

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:02

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 06:25

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.
10/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal .

PROCESSO nº 0816039-39.2023.8.20.5001 ACUSADOS: NELSON DIAS RODRIGUES, IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO, MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO .

Vistos etc., Trata-se de Ação Penal pela prática das condutas do art. 157, caput e §2º, II, e §2º-A, I (três vezes), e art. 158, caput e §1º, c/c com os arts. 29 e 70, do Código Penal, e no art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990, c/c art. 69, do Código Penal, em que a denúncia foi recebida, e o processo encontra-se na fase de citação e defesa.

Observa-se que o acusado NELSON DIAS RODRIGUES está preso desde 19/04/2023, quando foi informado nos autos o cumprimento do mandado de prisão preventiva (Processo nº 0875169-91.2022.8.20.5001).

Passo, agora, a reanálise da prisão, considerando o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria Conjunta nº 36, de 20/07/2023, e nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, segundo o qual "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." In casu, de fato impõe-se a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tendo em vista que há prova da existência do crime e indícios suficiente de autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Com efeito, os crimes de roubo cometidos são de potencial ofensivo alto, já apresentam-se por si só como graves, e acentuam os seus contornos de gravidade quando observadas as circunstâncias e os pormenores que concretamente o envolveram, tendo em vista que se tratou de roubo a mão armada, com utilização de armas de fogo, e não de arma menos letal, praticado em concurso de agentes, com planejamento e divisão de tarefas, com três executores direto e vários outros atuando de modo a garantir o sucesso da empreitada criminosa de subtração de bens, atuando os agentes de forma a não deixar qualquer possibilidade de defesa às vítimas, inclusive parece ter havido premeditação, uma vez que um dos possíveis envolvidos já conhecia o local e havia lá trabalhado, o que bem evidencia a periculosidade dos agentes e o perigo gerado pelo estado de liberdade dos mesmos.

Especificamente em relação a NELSON DIAS RODRIGUES, a investigação apurou que foi ele quem dirigiu o veículo utilizado no crime, dando apoio aos executores direto, inclusive ele já é alvo de outras investigações em que atuou em roubo com o mesmo modus operandi, de levar os agentes ate o local do crime.

Além disso, o carro utilizado é de propriedade de seu genitor.

Não é, portanto, somente o delito genericamente considerado, mas o modus operandi e todas as circunstâncias que o envolvem que o torna particularmente dotado de gravidade acentuada, ou seja, é a gravidade concreta do delito atribuído ao preso que enseja o risco à ordem pública.

Assim, inegável que o meio social necessita ser acautelado contra a prática que se verificou, o que não ocorreria se permanecer, o seu autor, em absoluta liberdade, propenso a repetir, quanto necessário, a prática delituosa, gerando insegurança e medo na sociedade.

Inegável, portanto, que a manutenção da prisão preventiva de NELSON DIAS RODRIGUES impõe-se, no presente caso, como garantia da ordem pública, pelo que a mantenho.

Outrossim, aguarde-se a citação e defesa dos acusados.

Intime-se e cumpra-se. .

Natal/RN, 3 de agosto de 2023. .

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:04

Mantida a prisão preventiva
03/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 13:53

Decorrido prazo de NELSON DIAS RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 02:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 13:29

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:29

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:18

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2023 11:20

Recebida a denúncia contra NELSON DIAS RODRIGUES, MAYONARA LAYANE FREIRE DO NASCIMENTO e IVANNA CARLA SILVA DO NASCIMENTO
21/05/2023 18:27

Conclusos para decisão
20/05/2023 21:18

Juntada de Petição de denúncia
19/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:49

Juntada de Petição de inquérito policial
12/05/2023 13:45

Juntada de petição
09/05/2023 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/04/2023 16:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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