23/09/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0820892-23.2025.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de ação penal de competência do júri ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do réu Airton Antunes de Lima Júnior, já qualificado, estando ele preso preventivamente por determinação judicial proferida nos presentes autos.

Havendo transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias desde a última decisão, foi concedida vista ao Ministério Público que opinou pela manutenção da custódia cautelar do acusado (Id. 163276264). É o que importa relatar.

Decido.

A prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública (Id. 152952176) e de uma análise minuciosa do caderno processual permanecem presentes todos os requisitos da prisão preventiva antes decretada, não tendo havido qualquer modificação no contexto fático desde a última análise.

Desse modo, não tendo havido qualquer modificação nos fatos ou vindo aos autos qualquer elemento capaz de infirmar o entendimento anterior, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu AIRTON ANTUNES DE LIMA JÚNIOR, o que faço com base nos artigos 312 e 316, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Penal.

No mais, diante da habilitação da advogada, Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias Bezerra Gurgel (procuração de Id. 164116101), a fim de patrocinar a defesa do réu Airton Antunes de Lima Júnior, providencie-se a sua intimação da data da audiência de instrução que se encontra aprazada para o dia 01/10/2025, às 10 horas, bem como cientifique o defensor público que atuava na defesa acerca da referida habilitação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
22/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:49

Mantida a prisão preventiva
22/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
19/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 09:35

Juntada de diligência
11/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/09/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:55

Audiência Instrução designada conduzida por 01/10/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:25

Decorrido prazo de AIRTON ANTUNES DE LIMA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:25

Decorrido prazo de AIRTON ANTUNES DE LIMA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:39

Juntada de diligência
16/07/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:21

Juntada de diligência
06/06/2025 22:45

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:05

Desentranhado o documento
03/06/2025 13:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/06/2025 11:27

Mantida a prisão preventiva
03/06/2025 11:27

Recebida a denúncia contra AIRTON ANTUNES DE LIMA JUNIOR
22/05/2025 20:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:02

Declarada incompetência
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2025 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 02:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
03/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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